Execução Fiscal 0001742-56.2013.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2014

Valor da Causa

R$ 30.217,24

Órgão julgador

Competência Delegada de Quedas do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Quedas do Iguaçu - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLGA QUERINA VILAFANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CECYN

OAB/PR 26991·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2025, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/02/2025, 13:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/02/2025, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2025, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2025, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/07/2024, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2024, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

18/07/2024, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2024, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 11:55

Todas as movimentações(145)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2025, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/02/2025, 13:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/02/2025, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2025, 18:32

Documentos

OUTROS

•22/07/2024, 15:14

OUTROS

•12/06/2024, 20:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2025, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/07/2024, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2024, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

18/07/2024, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2024, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/06/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 10:16

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/06/2024, 20:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2024, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 12:47

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

27/05/2024, 23:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/05/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2024, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2024, 22:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2024, 17:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/02/2024, 03:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/10/2023, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2023, 12:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/07/2023, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

17/04/2023, 08:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/04/2023, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

13/12/2022, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/12/2022, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

13/09/2022, 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2022, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2022, 18:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2022, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2022, 16:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/04/2022, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 17:20

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/03/2022, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 17:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001742-56.2013.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001742-56.2013.8.16.0140 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$30.217,24 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): OLGA QUERINA VILAFANHA DECISÃO 1. Considerando que já houve a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, mov. 63.1, remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até nova manifestação (art. 40, §2º e §3º da Lei nº 6.830/80). 2. Decorridos cinco anos do prazo do arquivamento provisório sem localização da(s) parte(s) executada(s) ou de bens penhoráveis certifique-se e intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste sobre a prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80), vindo após os autos conclusos para decisão. 3. Na hipótese de serem encontrados novos bens, deverá o exequente peticionar nos autos, ocasião em que deverá ser dado prosseguimento à execução, na forma do art. 40, §3º, da Lei nº 6.830/1980, remetendo à conclusão, se necessário. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:38

DEFERIDO O PEDIDO

24/11/2021, 07:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

16/09/2021, 12:53

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/04/2021, 13:41

DEFERIDO O PEDIDO

16/04/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2021, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/01/2021, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

12/11/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 15:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2020, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2020, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 18:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2020, 18:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/05/2020, 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 16:40

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2019, 16:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

24/04/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2019, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2019, 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2019, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2019, 18:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/01/2019, 18:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/12/2018, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2018, 19:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2018, 19:52

PROCESSO SUSPENSO

25/04/2018, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2018, 14:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/04/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2018, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2018, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 17:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2018, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/12/2017, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

07/03/2017, 15:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/03/2017, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2017, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2017, 17:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/02/2017, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2016, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2016, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2016, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

05/07/2016, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2016, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2016, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2016, 14:22

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

13/04/2016, 14:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

13/04/2016, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2016, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2015, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2015, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2015, 18:41

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/10/2015, 18:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2015, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2015, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2015, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2015, 18:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2015, 18:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2015, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2015, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2014, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2014, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2014, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2014, 18:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/05/2014, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2014, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2014, 18:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2014, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2014, 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO

20/02/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2013, 17:16

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

15/10/2013, 17:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/10/2013, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2013, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/10/2013, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2013, 17:53

OUTROS

•27/05/2024, 23:18

OUTROS

•19/03/2024, 22:42

OUTROS

•14/03/2022, 14:06

OUTROS

•24/11/2021, 07:33

OUTROS

•16/04/2021, 14:28

OUTROS

•24/04/2019, 17:30

OUTROS

•05/04/2018, 15:56

OUTROS

•06/04/2015, 16:23

OUTROS

•20/02/2014, 15:43