Execução Fiscal 0022580-27.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.500,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

LUCIMAR T C CAMPOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2023, 18:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/01/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2023, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2022, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 15:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/05/2022, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/03/2022, 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2022

16/03/2022, 16:11

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2023, 18:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/01/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2023, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2022, 15:44

Documentos

OUTROS

•03/12/2021, 23:53

OUTROS

•24/09/2021, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 15:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/05/2022, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/03/2022, 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2022

16/03/2022, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022580-27.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022580-27.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.500,04 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LUCIMAR T C CAMPOS & CIA LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANA em face de LUCIMAR T C CAMPOS & CIA LTDA. A parte exequente postulou pela desistência da presente execução fiscal (mov. 167.1). Em se tratando da Fazenda Pública, há hipóteses taxativas em que é cabível o pedido de desistência da ação, conforme dispõe os incisos do artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008. Presente a hipótese disposta no inciso IX, do artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008, vez que foram realizadas diversas buscas por bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, bem como comprovado o cancelamento do registro CAD-ICMS desde 2011. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º, inciso IX, da Lei Estadual n°. 16.035/2008. Custas pela parte executada, conforme determina o art. 4º da Lei Estadual n°.16.035/2008. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE Guarapuava, 3 de dezembro de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:28

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

03/12/2021, 23:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 14:31

INDEFERIDO O PEDIDO

24/09/2021, 19:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

13/07/2021, 19:22

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2021, 21:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 21:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2021, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2020, 20:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2020, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/02/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 17:58

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

12/02/2020, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2019, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 09:41

CONCEDIDO O PEDIDO

11/10/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2019, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2019, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2019, 16:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2019, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2018, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/10/2018, 17:26

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2018, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2018, 18:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

03/08/2018, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2018, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2018, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 11:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2018, 11:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/02/2018, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2018, 17:37

JUNTADA DE CUSTAS

24/01/2018, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/01/2018, 12:22

CONCEDIDO O PEDIDO

22/01/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2018, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/01/2018, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/12/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2017, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR T C CAMPOS & CIA LTDA

21/11/2017, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2017, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2017, 11:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/10/2017, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2017, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2017, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 10:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/09/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2017, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2017, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2017, 11:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/05/2017, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

25/04/2017, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2017, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2017, 17:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/04/2017, 21:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2017, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2017, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2017, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2016, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2016, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2016, 12:58

MANDADO DEVOLVIDO

13/12/2016, 15:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/12/2016, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2016, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2016, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2016, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2016, 14:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2016, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2016, 14:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2016, 15:08

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

15/08/2016, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2016, 15:33

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

16/06/2016, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2016, 12:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

24/05/2016, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/05/2016, 17:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2016, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2016, 13:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

11/05/2016, 15:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2016, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2016, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2016, 11:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2016, 11:36

MANDADO DEVOLVIDO

10/03/2016, 20:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/03/2016, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2016, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2015, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2015, 12:02

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/10/2015, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2015, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2015, 12:36

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/06/2015, 12:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/06/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2015, 13:04

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/06/2015, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2015, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2015, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/04/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2015, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2014, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2014, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2014, 10:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2014, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2014, 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2014, 10:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/10/2014, 00:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2014, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2014, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2014, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2014, 14:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2014, 14:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/04/2014, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2014, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2014, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2014, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/03/2014, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/02/2014, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/02/2014, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2013, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2013, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2013, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2012, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/05/2012, 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2012, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2012, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2012, 17:35

EXPEDIÇÃO DE OUTROS

28/11/2011, 08:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2011, 10:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/10/2011, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2011, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/10/2011, 02:17

OUTROS

•05/07/2021, 21:11

OUTROS

•11/10/2019, 17:08

OUTROS

•01/10/2018, 19:20

OUTROS

•22/01/2018, 13:37

OUTROS

•18/09/2017, 14:33

OUTROS

•09/04/2017, 21:04

OUTROS

•10/06/2015, 19:26

OUTROS

•28/04/2015, 15:26

OUTROS

•09/10/2014, 00:38

DESPACHO

•07/06/2013, 14:27

DESPACHO

•28/08/2012, 16:59

OUTROS

•10/11/2011, 11:04