Execução Fiscal 0071305-98.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2012

Valor da Causa

R$ 23.630,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

IRMAX LUBRIFICANTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DIAS LIMA CASTRO

OAB/PR 13665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE IRMAX LUBRIFICANTES S/A

07/02/2026, 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2025, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 11:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/12/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

28/11/2025, 19:03

INDEFERIDO O PEDIDO

28/11/2025, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

28/11/2025, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2025, 14:52

PROCESSO DESARQUIVADO

28/11/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 15:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 15:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/06/2025, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 09:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(214)

DECORRIDO PRAZO DE IRMAX LUBRIFICANTES S/A

07/02/2026, 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2025, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 11:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/12/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 13:35

Documentos

OUTROS

•23/09/2024, 16:34

OUTROS

•01/08/2024, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

28/11/2025, 19:03

INDEFERIDO O PEDIDO

28/11/2025, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

28/11/2025, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2025, 14:52

PROCESSO DESARQUIVADO

28/11/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 15:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 15:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/06/2025, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 09:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/06/2025, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2025, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2025, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/04/2025, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2025, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2025, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE IRMAX LUBRIFICANTES S/A

11/02/2025, 01:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

27/01/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 19:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

23/01/2025, 19:20

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

23/01/2025, 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

21/01/2025, 12:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2025, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2024, 14:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/11/2024, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE IRMAX LUBRIFICANTES S/A

01/11/2024, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 15:37

JUNTADA DE CUSTAS

11/10/2024, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 09:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2024, 13:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/09/2024, 13:17

OUTRAS DECISÕES

23/09/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

23/09/2024, 14:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/09/2024, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/07/2024, 17:01

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2024, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2024, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/03/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/03/2024, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 13:47

INDEFERIDO O PEDIDO

14/12/2023, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 13:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/12/2023, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE IRMAX LUBRIFICANTES S/A

29/09/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2023, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

13/04/2023, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 18:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2023, 18:01

JUNTADA DE CUSTAS

30/03/2023, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE IRMAX LUBRIFICANTES S/A

16/03/2023, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2023, 01:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2023, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

02/02/2023, 08:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/02/2023, 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE IRMAX LUBRIFICANTES S/A

07/12/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/10/2022, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

10/10/2022, 01:08

MANDADO DEVOLVIDO

10/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 15:56

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA

07/10/2022, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 17:59

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/01/2022, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0071305-98.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.630,52 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): IRMAX LUBRIFICANTES S/A D E C I S Ã O 1. Ciente do agravo interposto, bem como das respectivas razões (cf. recurso em apenso), oportunidade em que mantenho a r. decisão agravada (mov. 98.1) pelos seus próprios fundamentos. 2. Sem prejuízo da tramitação do feito, aguarde-se eventual requisição de informações, bem como a decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Defiro o requerimento retro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos n° 5013685-56.2018.4.04.7001/PR, do r. Juízo de Direito da 7ª Vara Federal desta Comarca, como retro requerido pelo Exequente, anotando-se o valor do crédito exequendo, devidamente acrescido das despesas processuais, caso ainda não tenham sido recolhidas. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias. 4. Feita a penhora, intime-se a Executada para, querendo, opor Embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. 5. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito B

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2022, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

10/12/2021, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/12/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/10/2021, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/09/2021, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 10:58

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/09/2021, 23:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/09/2021, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/08/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 21:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 15:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

25/05/2021, 15:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

20/05/2021, 18:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/01/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2019, 10:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

05/04/2019, 10:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2019, 15:26

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/10/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2018, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/09/2018, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/09/2018, 22:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 12:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/08/2018, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2018, 13:59

MANDADO DEVOLVIDO

24/07/2018, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2018, 11:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/02/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2017, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2016, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2016, 11:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2016, 11:42

MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2016, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2016, 08:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/08/2016, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2016, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2016, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2016, 17:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

01/03/2016, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

23/02/2016, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2015, 14:58

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/09/2015, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2015, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2015, 12:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/09/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2015, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2015, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2015, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2015, 10:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2015, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2015, 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO

16/03/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/10/2014, 10:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2014, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2014, 08:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/11/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2013, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2013, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2013, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2013, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2013, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2013, 13:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

01/10/2013, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2013, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2013, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2012, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2012, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2012, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2012, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/10/2012, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/08/2012, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2012, 09:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/06/2012, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2012, 16:14

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/05/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/12/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2011, 16:37

JUNTADA DE CUSTAS

07/12/2011, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2011, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2011, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LONDRINA

06/12/2011, 03:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2011, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2011, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2011, 10:43

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

29/11/2011, 10:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/11/2011, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2011, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 11:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/11/2011, 19:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2011, 19:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2011, 10:19

OUTROS

•05/07/2024, 16:02

OUTROS

•06/03/2024, 15:00

OUTROS

•14/12/2023, 14:11

OUTROS

•27/06/2023, 17:06

OUTROS

•13/10/2022, 16:09

OUTROS

•12/07/2022, 15:58

OUTROS

•10/12/2021, 17:02

OUTROS

•01/12/2021, 13:30

OUTROS

•22/09/2021, 23:55

OUTROS

•14/01/2020, 18:26

DECISÃO

•30/10/2018, 18:54

OUTROS

•02/02/2017, 09:08

OUTROS

•22/09/2015, 19:37

Todos os documentos(20)

OUTROS

•23/09/2024, 16:34

OUTROS

•01/08/2024, 08:33

OUTROS

•05/07/2024, 16:02

OUTROS

•06/03/2024, 15:00

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•14/12/2023, 14:11

OUTROS

•27/06/2023, 17:06

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•13/10/2022, 16:09

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•12/07/2022, 15:58

OUTROS

•10/12/2021, 17:02

OUTROS

•01/12/2021, 13:30

OUTROS

•22/09/2021, 23:55

OUTROS

•14/01/2020, 18:26

DECISÃO

•30/10/2018, 18:54

OUTROS

•02/02/2017, 09:08

OUTROS

•22/09/2015, 19:37

OUTROS

•16/03/2015, 17:28

DECISÃO

•09/11/2013, 17:34

DECISÃO

•28/05/2012, 15:10

DECISÃO

•08/12/2011, 14:21

DESPACHO

•10/11/2011, 15:38