Execução Fiscal 0001243-49.2011.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 770,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Alto Paraná

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

AB DE MORAIS CONFECCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRF4 - ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2025, 10:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2025, 10:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/03/2025, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2025, 19:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2025, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 14:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

07/03/2025, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 08:45

Todas as movimentações(104)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2025, 10:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2025, 10:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/03/2025, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2025, 19:11

Documentos

OUTROS

•06/12/2022, 12:57

OUTROS

•02/05/2022, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2025, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 14:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

07/03/2025, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 08:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

23/01/2023, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 14:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/01/2023, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 15:18

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/12/2022, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2022, 01:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/09/2022, 19:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 23:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/05/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/05/2022, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 15:20

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

02/05/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001243-49.2011.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001243-49.2011.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$770,00 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s): AB DE MORAIS CONFECÇAO LTDA. DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada em 27.10.2011 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e qualidade Industrial – INMETRO em face de AB DE MORAIS CONFECÇAO. O despacho citatório foi proferido em 03.11.2011 e a citação perfectibilizada em 09.12.2011 (mov. 1.2 – fls. 06 e mov.1.8). Desde então buscam-se bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora. No entanto, passados 10 anos, nenhuma diligência foi frutífera. À vista disso, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, insculpido nos arts. 9 e 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, à luz do REsp 1.340.553 – RS (2012/0169193-3), de relatoria do Ministro Mauro Campbell, Primeira Seção do STJ, julgado em 12.09.2018. Após, conclusos com o agrupador “prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 17:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2021, 01:25

PROCESSO SUSPENSO

20/07/2020, 14:47

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2020, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2020, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 09:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/03/2020, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2020, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2020, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2019, 17:56

CONCEDIDO O PEDIDO

14/10/2019, 21:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2019, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2019, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 12:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

17/07/2019, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2019, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2018, 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO

31/08/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2018, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2018, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2018, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2018, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2018, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 16:40

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

23/05/2018, 16:40

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2018, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2018, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2018, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2017, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2017, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2017, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2017, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2017, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2017, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2016, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2016, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2016, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2016, 14:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

13/05/2016, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2016, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2016, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2016, 14:42

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

08/04/2016, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2016, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

23/02/2016, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2016, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2016, 17:03

OUTROS

•11/01/2022, 15:13

OUTROS

•18/07/2020, 18:55

OUTROS

•14/10/2019, 21:03

OUTROS

•31/08/2018, 18:47

OUTROS

•26/07/2018, 11:16

OUTROS

•07/02/2018, 11:59

OUTROS

•29/08/2017, 14:10