Execução Fiscal 0000336-50.2006.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.063,58

Órgão julgador

Competência Delegada de Alto Paraná

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDEMAR DA SILVA

CPF

Reu

ANGELO JULIANI

CPF

Reu

ADILSON RAMOS DE ALENCAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIANO RODRIGO DE CARLI

OAB/PR 36935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/10/2025, 12:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/09/2025, 14:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/07/2025, 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2025, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2025, 13:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/01/2025, 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/12/2024, 00:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/06/2024, 19:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2024, 00:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/12/2023, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 11:12

OUTRAS DECISÕES

10/10/2023, 16:11

Todas as movimentações(128)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 16:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/10/2025, 12:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/09/2025, 14:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/07/2025, 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Documentos

OUTROS

•10/10/2023, 16:11

OUTROS

•17/07/2023, 14:39

22/07/2025, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2025, 13:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/01/2025, 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/12/2024, 00:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/06/2024, 19:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2024, 00:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/12/2023, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 11:12

OUTRAS DECISÕES

10/10/2023, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2023, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 13:40

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

17/07/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 01:04

APENSADO AO PROCESSO 0001872-42.2019.8.16.0041

13/05/2023, 14:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

05/05/2023, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2023, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 15:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/04/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2023, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 12:11

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

27/11/2022, 20:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2022, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 12:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/08/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 18:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2022, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/01/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000336-50.2006.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000336-50.2006.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$22.063,58 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANGELO JULIANI VALDEMAR DA SILVA DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada em 26.06.2006 pela Procuradoria da Fazenda Nacional em face de Valdemar da Silva e Ângelo Juliani. O despacho citatório foi proferido em 15.08.2006 e a citação de Valdemar da Silva perfectibilizada em 31.10.2007 (mov. 1.1 – fls. 05 e 19). O executado Ângelo Juliani não foi citado, pois já era falecido (mov.1.1 – fls.20). A primeira tentativa de penhora de bens foi certificada em 06.11.2007 (mov.1.1 – fls.20). O procurador da exequente tomou ciência da infrutuosidade da diligência no dia 14.02.2008, quando retirou os autos em carga (mov.1.1 – fls. 25/verso). A partir de então, continuou a busca bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora. No entanto, nenhuma diligência rendeu frutos. Deste modo, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, insculpido nos arts. 9 e 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, à luz do REsp 1.340.553 – RS (2012/0169193-3), de relatoria do Ministro Mauro Campbell, Primeira Seção do STJ, julgado em 12.09.2018. Após, conclusos com o agrupador “prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2021, 16:13

JUNTADA DE CUSTAS

08/07/2021, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2021, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 19:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/07/2021, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 17:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2021, 17:11

PROCESSO DESARQUIVADO

07/04/2021, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2021, 16:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/02/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2021, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2020, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2020, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 14:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/08/2020, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2020, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/06/2020, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 14:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/04/2020, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON RAMOS DE ALENCAR

06/03/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2020, 13:32

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2019, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2019, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2019, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 16:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

05/07/2019, 16:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2019, 14:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2019, 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO

14/05/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2019, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/04/2019, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2019, 18:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2019, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/12/2018, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2018, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

14/02/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2018, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2018, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2018, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

29/03/2017, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2017, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2017, 12:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2017, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2016, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2016, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2016, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR DA SILVA

04/10/2016, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2016, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2016, 12:25

CONCEDIDO O PEDIDO

03/08/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2016, 08:59

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/04/2016, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2016, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2016, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2016, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2016, 13:50

OUTROS

•04/04/2023, 15:51

OUTROS

•27/11/2022, 20:58

OUTROS

•18/08/2022, 12:40

OUTROS

•05/04/2022, 12:28

OUTROS

•11/01/2022, 15:15

OUTROS

•12/02/2021, 08:52

OUTROS

•17/08/2020, 11:35

OUTROS

•11/12/2019, 19:20

OUTROS

•14/05/2019, 18:52

OUTROS

•14/02/2018, 18:58

OUTROS

•03/08/2016, 18:20