Cumprimento de sentença 0003977-29.2008.8.16.0024 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003977-29.2008.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003977-29.2008.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003977-29.2008.8.16.0024 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): DIRCE PINTO MARLENE MURI KHALIL MEMEH NIZAR NOUMEH Réu(s): INDUSTRIAS DE CAL BATEIAS LTDA - ME o juizo DECISÃO Dada a imprescindibilidade de instrução probatória, passo a sanear o presente feito e ordenar a produção das provas, nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil. Da nulidade processual Tendo em vista que a colheita de prova oral não contou com a participação da demandada (citada à Mov.247.1), ACOLHO o pedido de Mov. 254.1 para o fim de decretar a nulidade da audiência de instrução e julgamento realizada à Mov. 192 e das provas lá produzidas, em face da violação ao princípio do contraditório aliado ao presumido prejuízo causado à parte. Do saneamento e Ordenação do feito Estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo da análise do mérito, bem como as condições da ação, declaro saneado o processo. 1. Fixo como pontos controvertidos os seguintes, sem prejuízo de outros que as partes porventura indiquem no transcorrer da instrução: o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo autor no prazo necessário à prescrição aquisitiva. 2. Para o desenlace dos pontos controvertidos, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, bem como de prova documental já contida nos autos, além daqueles documentos novos eventualmente juntados até o encerramento da instrução. 3. DEFIRO, ainda, o uso de prova emprestada, consistente na prova oral já produzida no bojo dos autos n°. 0005235-88.2019.8.16.0024, tendo em vista que se trata de demanda possessória afeta ao mesmo bem, envolvendo as mesmas partes (aditamento ao pedido autoral nestes autos realizado à Mov. 113.1 para inclusão dos coautores). Com isso, determino que sejam transladadas cópias dos depoimentos da possessória para este feito. 4. Designe-se data de audiência de instrução e julgamento VIRTUAL. 5. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, cientes de que deverão trazer os depoentes ao ato. 6. Intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, atenda às exigências da Municipalidade formuladas à Mov. 253.1 ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 7. Cumprido o item precedente, intime-se o Município para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se como entender de direito. 8. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 13 de janeiro de 2022. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(17)