Execução de Título Extrajudicial 0006051-06.2017.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
04/10/2017
Valor da Causa
R$ 10.146,00
Órgão julgador
Vara Cível de Telêmaco Borba
Partes do Processo
SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-10
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Autor
G DOS SANTOS E T F DOS SANTOS
CNPJ
15.***.***.0001-32
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Reu
TERESA DE FATIMA DOS SANTOS
CPF
035.***.***-70
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Reu
Advogados / Representantes
CLEBER RICARDO BALLAN
OAB/PR 26917
·
CPF
979.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/02/2025, 13:40
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/02/2025, 11:46
RECEBIDOS OS AUTOS
07/02/2025, 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2025, 10:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025
07/02/2025, 10:03
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
07/02/2025, 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2024, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024, 18:22
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
03/12/2024, 17:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/09/2024, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
03/09/2024, 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2024, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024, 16:01
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/07/2024, 14:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO
17/05/2024, 01:01
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/02/2025, 13:40
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/02/2025, 11:46
RECEBIDOS OS AUTOS
07/02/2025, 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2025, 10:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025
07/02/2025, 10:03
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
07/02/2025, 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2024, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024, 18:22
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
03/12/2024, 17:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/09/2024, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
03/09/2024, 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2024, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024, 16:01
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/07/2024, 14:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO
17/05/2024, 01:01
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
16/05/2024, 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024, 09:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/02/2024, 02:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023, 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023, 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023, 17:54
PROCESSO SUSPENSO
17/02/2023, 17:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
17/02/2023, 14:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/01/2023, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
07/12/2022, 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022, 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022, 17:00
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
19/10/2022, 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2022, 00:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022, 17:07
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/09/2022, 17:07
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
30/08/2022, 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022, 17:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
22/06/2022, 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022, 10:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/05/2022, 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2022, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022, 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022, 13:39
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022, 13:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022, 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022, 17:55
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/03/2022, 20:54
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
15/02/2022, 00:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/01/2022, 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022, 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022, 10:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006051-06.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0006051-06.2017.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$10.146,00 Exequente(s): Supermarcas Distribuidora LTDA Executado(s): G DOS SANTOS E T F DOS SANTOS teresa de fatima dos santos 1. Determino o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado, através do sistema SISBAJUD. 2. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Com a juntada dos cálculos, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 4. Infrutífera a diligência, autorizo a consulta e anotação de restrição à transferência de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário). Ademais, veículos com anotações tais como "baixado", "roubado" ou "furtado", também não devem ser objeto de restrição, porque é possível antever a ineficácia de eventual penhora. Do mesmo modo, com a finalidade de permitir a adequada análise do exequente a respeito da viabilidade da penhora, deve-se juntar aos autos o extrato detalhado das restrições eventualmente existentes, o que permite verificar se há outras penhoras precedentes registradas. 4.1. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se possui interesse na penhora, e em caso positivo, no mesmo prazo, cumpra as seguintes diligências: a) comprovar a cotação de mercado do veículo, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo objeto de constrição, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. 4.2. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para decisão. 5. Não encontrados bens penhoráveis através dos meios eletrônicos à disposição do Juízo, caso haja requerimento, autorizo a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação, e intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Havendo expresso requerimento do exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 7. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022, 15:47
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/01/2022, 15:47
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
10/12/2021, 22:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/10/2021, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021, 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021, 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021, 16:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/09/2021, 16:28
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
04/08/2021, 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021, 00:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021, 16:19
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/07/2021, 16:18
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
25/05/2021, 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021, 13:16
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
24/04/2021, 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021, 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021, 09:39
DECORRIDO PRAZO DE TERESA DE FATIMA DOS SANTOS
27/03/2021, 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021, 08:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/03/2021, 11:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021, 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021, 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021, 16:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
17/12/2020, 17:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
15/12/2020, 15:04
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
08/12/2020, 01:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2020, 08:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/11/2020, 15:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/11/2020, 16:53
RECEBIDOS OS AUTOS
19/11/2020, 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020, 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2020, 16:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE ARRESTO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
19/11/2020, 16:44
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
22/07/2020, 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2020, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020, 08:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/06/2020, 08:57
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
17/06/2020, 00:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
04/06/2020, 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020, 13:14
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/03/2020, 13:13
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
10/12/2019, 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2019, 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019, 19:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/10/2019, 17:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/09/2019, 14:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/06/2019, 20:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
08/04/2019, 13:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/02/2019, 12:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/11/2018, 23:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2018, 01:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/11/2018, 00:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018, 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018, 11:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/10/2018, 14:08
MANDADO DEVOLVIDO
30/10/2018, 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018, 00:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/10/2018, 14:36
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/10/2018, 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018, 13:16
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
15/10/2018, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/10/2018, 13:32
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/10/2018, 13:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/10/2018, 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2018, 10:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/10/2018, 12:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/10/2018, 19:11
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
05/10/2018, 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018, 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018, 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018, 13:21
CONCEDIDO O PEDIDO
24/09/2018, 15:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/07/2018, 14:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2018, 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018, 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018, 12:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
20/06/2018, 12:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/06/2018, 17:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/05/2018, 16:31
JUNTADA DE CUSTAS
24/04/2018, 14:51
RECEBIDOS OS AUTOS
24/04/2018, 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018, 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/04/2018, 14:28
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA
24/03/2018, 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2018, 20:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018, 13:52
DECORRIDO PRAZO DE G DOS SANTOS E T F DOS SANTOS
28/02/2018, 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018, 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018, 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018, 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018, 12:32
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/02/2018, 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018, 19:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/01/2018, 10:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/01/2018, 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2018, 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2018, 12:36
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
18/01/2018, 15:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/01/2018, 14:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/11/2017, 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017, 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017, 13:05
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/11/2017, 13:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/11/2017, 15:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR
13/11/2017, 13:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/11/2017, 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2017, 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2017, 12:27
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/10/2017, 11:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/10/2017, 09:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR
05/10/2017, 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017, 16:32
RECEBIDOS OS AUTOS
04/10/2017, 12:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/10/2017, 12:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/10/2017, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/10/2017, 09:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/10/2017, 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017, 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017, 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2017, 17:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
02/10/2017, 17:13
Documentos
OUTROS
•
31/07/2024, 14:39
OUTROS
•
17/02/2023, 14:48
OUTROS
•
10/12/2021, 22:24
OUTROS
•
22/10/2019, 17:49
OUTROS
•
15/10/2018, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•
27/09/2018, 13:21
OUTROS
•
24/09/2018, 15:59
OUTROS
•
18/01/2018, 15:13
OUTROS
•
17/11/2017, 13:14
OUTROS
•
26/10/2017, 11:49
14/01/2022, 00:00