Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006780-95.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Pato Branco

Partes do Processo

ELIO MEDEIROS

CPF

VITIMA

ELBER FERRETI RIBEIRO MASSIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON RODRIGUES MARIA

OAB/PR 77841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2022, 16:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2022, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAMISY DE FREITAS PROVENSI

18/10/2022, 00:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2022, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2022, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE ELBER FERRETI RIBEIRO MASSIEL

01/10/2022, 00:33

Todas as movimentações(172)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2022, 16:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2022, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAMISY DE FREITAS PROVENSI

Documentos

OUTROS

•09/08/2022, 11:59

OUTROS

•21/12/2021, 16:43

18/10/2022, 00:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2022, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2022, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE ELBER FERRETI RIBEIRO MASSIEL

01/10/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2022, 12:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2022, 14:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2022, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

16/09/2022, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2022, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

13/09/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

13/09/2022, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/09/2022, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

13/09/2022, 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

13/09/2022, 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

13/09/2022, 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

13/09/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2022, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

01/09/2022, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ELBER FERRETI RIBEIRO MASSIEL

01/09/2022, 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2022, 15:49

MANDADO DEVOLVIDO

31/08/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

31/08/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/08/2022, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2022, 18:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 17:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/08/2022, 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/07/2022, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/07/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/07/2022, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE ELBER FERRETI RIBEIRO MASSIEL

02/07/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 14:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/06/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/06/2022, 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 10:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/05/2022, 10:48

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/05/2022, 18:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/03/2022, 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2022, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2022, 13:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/03/2022, 13:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/03/2022, 13:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

22/03/2022, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 18:42

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2022, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 15:07

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2022, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO

26/01/2022, 14:18

MANDADO DEVOLVIDO

26/01/2022, 14:17

MANDADO DEVOLVIDO

26/01/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 15:02

MANDADO DEVOLVIDO

19/01/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006780-95.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2571 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006780-95.2021.8.16.0131 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 15/08/2021 Vítima(s): ELIO MEDEIROS Réu(s): ELBER FERRETI RIBEIRO MASSIEL DESPACHO 1. O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de Elber Ferreti Ribeiro Massiel pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 147 do Código Penal. 2. Nos termos dos artigos 78 da Lei n.º 9.099/1995, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2022, às 14h00min. 3. Cite-se o denunciado por mandado ou carta precatória, se for o caso, dando-lhe ciência dos termos da denúncia, bem como que deverá comparecer acompanhado de advogado e trazer as suas testemunhas ao ato, ou apresentar requerimento para as respectivas intimações no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência. 4. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 5. Cientifique-se o Ministério Público e intime-se a defesa. 6. Diligências necessárias. Pato Branco, 21 de dezembro de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 18:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/01/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 15:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

13/01/2022, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/12/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2021, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2021, 18:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

09/12/2021, 18:37

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

09/12/2021, 18:37

JUNTADA DE DENÚNCIA

08/12/2021, 23:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 23:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 23:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 19:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/11/2021, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 11:17

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

26/11/2021, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2021, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE ELBER FERRETI RIBEIRO MASSIEL

24/11/2021, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 22:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 09:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

12/11/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 15:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/11/2021, 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2021, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 15:44

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

12/11/2021, 15:43

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

12/11/2021, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2021, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/11/2021, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 13:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/11/2021, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2021, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 17:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/10/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 17:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/10/2021, 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2021, 17:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/10/2021, 17:56

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/10/2021, 17:53

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

27/10/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/10/2021, 11:34

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

30/08/2021, 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/08/2021, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2021, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2021, 15:30

OUTROS

•29/11/2021, 18:59

OUTROS

•12/11/2021, 14:20