Execução Fiscal 0001258-96.2016.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
16/01/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Nova Fátima
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA FATIMA/PR
CNPJ
75.***.***.0001-90
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Autor
BENEDITO BATISTA DA SILVA
CPF
142.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
CENILTO CARLOS DA SILVA
OAB/PR 27287
·
CPF
879.***.***-34
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·
Representa: Autor
WALTER ADENIS SERTORIO
CPF
083.***.***-93
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·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/10/2023, 18:32
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2023, 16:11
RECEBIDOS OS AUTOS
18/10/2023, 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2023, 13:30
JUNTADA DE CUSTAS
16/10/2023, 16:01
RECEBIDOS OS AUTOS
16/10/2023, 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023, 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2023, 14:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023
14/09/2023, 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023
14/09/2023, 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023
14/09/2023, 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023, 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023, 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2023, 00:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/06/2023, 18:31
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/10/2023, 18:32
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2023, 16:11
RECEBIDOS OS AUTOS
18/10/2023, 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2023, 13:30
JUNTADA DE CUSTAS
16/10/2023, 16:01
RECEBIDOS OS AUTOS
16/10/2023, 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023, 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2023, 14:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023
14/09/2023, 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023
14/09/2023, 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023
14/09/2023, 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023, 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023, 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2023, 00:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/06/2023, 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023, 12:24
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
21/06/2023, 09:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/05/2023, 15:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/05/2023, 22:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023, 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023, 09:23
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/03/2023, 18:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/02/2023, 13:14
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
25/01/2023, 15:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/10/2022, 21:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2022, 00:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/10/2022, 21:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/10/2022, 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022, 15:22
DEFERIDO O PEDIDO
26/09/2022, 14:02
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO BATISTA DA SILVA
19/08/2022, 00:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/08/2022, 21:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/08/2022, 17:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/08/2022, 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022, 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022, 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022, 16:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/05/2022, 21:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2022, 00:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/04/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022, 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022, 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022, 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022, 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022, 16:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
31/01/2022, 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022, 00:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-96.2016.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0001258-96.2016.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$0,00 Exequente(s): Município de Nova Fátima/PR Executado(s): BENEDITO BATISTA DA SILVA Vistos. 1. Trata-se de Execução Fiscal. No mov. 77.1, a parte exequente informou o adimplemento da obrigação principal desta demanda. Havendo o cumprimento integral das obrigações pelo pagamento do débito, o processo executivo deve ser extinto. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo em relação à dívida executiva fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. O presente feito prossegue para a execução dos honorários, ante o seu inadimplemento. De tal modo, DEFIRO a realização de penhora via sistema SISBAJUD. 3. Para tanto, a Secretaria deverá elaborar a minuta pertinente (art. 854, do CPC) e juntar, no prazo de até 2 dias, a respectiva resposta a respeito da efetividade da constrição. 4. Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 5. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que pertença e, se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC). 6. Na sequência, não sendo apresentada impugnação ou rejeitada, intime-se a parte exequente para prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. À Secretaria, para que observe a Instrução Normativa nº 4/2016 do TJPR, no tocante ao recolhimento de custas e despesas processuais, quando devidas. 8. O excesso de bloqueio sobre os bens da parte executada, superando o valor do débito executado nos autos, deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria. 9. Igualmente, se o valor bloqueado via SISBAJUD for irrisório, desde já, autorizo a sua imediata liberação, devendo a Secretaria diligenciar nesse sentido. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito
14/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022, 15:55
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
12/01/2022, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2021, 13:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/10/2021, 23:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/10/2021, 22:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021, 00:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021, 15:44
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
04/10/2021, 15:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/09/2021, 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019, 21:58
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO BATISTA DA SILVA
08/12/2018, 01:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018, 14:53
PROCESSO SUSPENSO
20/11/2018, 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018, 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2018, 00:35
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
12/11/2018, 16:09
RECEBIDOS OS AUTOS
12/11/2018, 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018, 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/11/2018, 16:39
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/11/2018, 14:34
RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2018, 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2018, 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018, 16:43
CONCEDIDO O PEDIDO
06/11/2018, 20:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/10/2018, 16:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/10/2018, 22:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018, 13:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/09/2018, 01:01
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO BATISTA DA SILVA
30/01/2018, 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017, 14:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/10/2017, 18:24
PROCESSO SUSPENSO
26/09/2017, 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017, 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2017, 00:06
JUNTADA DE CUSTAS
14/09/2017, 17:25
RECEBIDOS OS AUTOS
14/09/2017, 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/09/2017, 16:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/09/2017, 16:52
PROCESSO SUSPENSO
13/09/2017, 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017, 15:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/09/2017, 15:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/09/2017, 10:29
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/PR
29/08/2017, 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2017, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2017, 11:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
03/08/2017, 11:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/07/2017, 15:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/07/2017, 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2017, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2017, 10:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/06/2017, 14:40
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/06/2017, 19:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2017, 10:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
19/06/2017, 10:45
JUNTADA DE CUSTAS
14/06/2017, 14:28
RECEBIDOS OS AUTOS
14/06/2017, 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/06/2017, 13:39
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/06/2017, 13:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2017, 09:51
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/PR
10/06/2017, 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2017, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017, 09:34
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO BATISTA DA SILVA
12/04/2017, 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017, 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017, 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2017, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2017, 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2017, 08:31
CONCEDIDO O PEDIDO
01/03/2017, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/02/2017, 09:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/02/2017, 22:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2017, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2017, 16:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/01/2017, 16:47
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/01/2017, 17:33
RECEBIDOS OS AUTOS
16/01/2017, 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/12/2016, 12:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/12/2016, 23:34
RECEBIDOS OS AUTOS
21/12/2016, 23:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
21/12/2016, 23:34
Documentos
Outros
•
21/06/2023, 09:50
Outros
•
26/09/2022, 14:02
Outros
•
12/01/2022, 13:27
Outros
•
06/11/2018, 20:59
Outros
•
19/06/2017, 19:40
Outros
•
01/03/2017, 18:39