Execução de Pena de Multa 0006118-02.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Pena de Multa 0006118-02.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006118-02.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - Celular: (42) 2130-5126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006118-02.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$782,71 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): THYARLES NILO RIBEIRO DE DEUS I – Defiro o pedido ministerial (mov. 22). II - Nesta data, a assessoria realizou a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos. III – À Serventia para que realize a transferência do saldo em conta judicial ao FUPEN por meio de ofício de transferência (art. 15 da Instrução Normativa 065/21 – CGJ). IV – O feito deverá seguir com a cobrança apenas do valor residual (R$ 625,89). V – Nesta mesma data, para execução do residual, foi emitida ordem com reiteração programada (teimosinha) no sistema SISBAJUD pelo período de um mês, consoante comprovante anexo. VI - Com o bloqueio de qualquer valor, dê-se vista ao Ministério Público. VII - Infrutífera a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça no domicílio da parte executada, nomeando-se o requerido como fiel depositário dos bens até ulterior decisão, nos termos do artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia. VIII – Intimem-se. União da Vitória, 12 de janeiro de 2022. Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000101301 Data/hora de protocolamento: 12/01/2022 14:11 Número do processo: 0006118-02.2021.8.16.0174 Juiz solicitante do bloqueio: EMERSON LUCIANO PRADO SPAK Tipo/natureza da ação: Ação Criminal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MPPR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05814084979: THYARLES NILO RIBEIRO DE DEUS 05237 - BCO BRADESCO / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 625,89 (seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Bloquear Conta-Salário? Não 00001 - BCO BRASIL / 12/01/2022 14:11 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007163389 Data/hora de protocolamento: 19/11/2021 17:45 Número do processo: 0006118-02.2021.8.16.0174 Juiz solicitante do bloqueio: EMERSON LUCIANO PRADO SPAK Tipo/natureza da ação: Ação Criminal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MPPR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05814084979: THYARLES NILO RIBEIRO DE DEUS R$ 156,82 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 NOV 2021 EMERSON R$ 782,71 (02) Réu/executado - 19 NOV 2021 20:06 17:45 LUCIANO PRADO sem saldo positivo. SPAK protocolado por (LUCAS GUIMARãES CHAGAS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 NOV 2021 EMERSON R$ 782,71 (03) Cumprida R$ 156,82 22 NOV 2021 18:54 17:45 LUCIANO PRADO parcialmente por SPAK protocolado insuficiência de por (LUCAS saldo. GUIMARãES CHAGAS) 12/01/2022 14:21 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 12 JAN 2022 EMERSON R$ 156,82 Não enviada - - 072022000000222656 14:21 LUCIANO PRADO SPAK BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 NOV 2021 EMERSON R$ 782,71 (02) Réu/executado - 22 NOV 2021 19:07 17:45 LUCIANO PRADO sem saldo positivo. SPAK protocolado por (LUCAS GUIMARãES CHAGAS) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 NOV 2021 EMERSON R$ 782,71 (00) Resposta - 22 NOV 2021 20:42 17:45 LUCIANO PRADO negativa: o SPAK protocolado réu/executado não é por (LUCAS cliente (não possui GUIMARãES contas) ou possui CHAGAS) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 12/01/2022 14:21 2 / 2

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Todas as movimentações(115)