Cumprimento de sentença 0000644-94.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 36.894,05

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2026, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2026

27/03/2026, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 16:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/01/2026, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2025, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2025, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(343)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2026, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2026

27/03/2026, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 16:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/01/2026, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2025, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2025, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2025, 09:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/10/2025, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2025, 14:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/09/2025, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 15:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2025, 09:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2025, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

22/07/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/07/2025, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/07/2025, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/07/2025, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/07/2025, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/07/2025, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

30/06/2025, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

30/06/2025, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/06/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2025, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2025, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 19:12

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/05/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/05/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/05/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/05/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 19:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2025, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2025, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2025, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2025, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/04/2025, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 00:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

12/02/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/02/2025, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

06/02/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2025, 14:22

JUNTADA DE CUSTAS

07/01/2025, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

13/12/2024, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2024, 15:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/12/2024, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2024, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2024, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

02/12/2024, 22:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2024, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2024, 15:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/11/2024, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2024, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2024, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

06/11/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/10/2024, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

19/09/2024, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/09/2024, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/02/2024, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2024, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

31/01/2024, 01:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2024, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

12/12/2023, 20:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/12/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2023, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2023, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/10/2023, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 08:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/10/2023, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2023, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 19:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 10:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2023, 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/06/2023, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2023, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2023, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2023, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2022, 20:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 18:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

07/10/2022, 17:31

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/09/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 13:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/09/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/08/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/08/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

03/08/2022, 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

30/07/2022, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 19:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

23/06/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 23:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 15:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/06/2022, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/06/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2022, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

23/05/2022, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 21:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/05/2022, 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2022, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

11/04/2022, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2022, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE NILTON CESAR SANTOS DA SILVA

08/03/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-94.2021.8.16.0030. Autor: NILTON CESAR SANTOS DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante os novos documentos juntados no mov.104, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000644-94.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$36.894,05 intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/02/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/01/2022, 21:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000644-94.2021.8.16.0030. Autor: NILTON CESAR SANTOS DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora opôs “Embargos de Declaração”, alegando que a decisão de mov. 76.1 possui omissão, pois determinou o restabelecimento do benefício pelo prazo de 120 dias, contudo não indicou se o restabelecimento se dará da data da cessação, ou da data da decisão. Requereu seja sanada a omissão, a fim de constar na decisão a partir de quando deverá ser restabelecido o benefício (mov. 90 e 93). Decido. Os embargos de declaração opostos pela parte autora merecem provimento. Primeiramente, é importante observar que os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer decisão obscura ou contraditória, ou, ainda, para integrar julgado omisso ou eivado de erro material. Há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação; ocorre contradição se o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional; há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi; e, por fim, há erro material quando o erro for evidente, no sentido de ser facilmente verificado pelo homem médio, e que, obviamente, não tenha correspondido à intenção do juiz. Analisando a decisão de mov. 76.1, verifica-se que há a omissão apontada pela parte autora. De fato, a decisão de mov. 76.1 não estabeleceu o termo inicial do restabelecimento do benefício. Desta maneira, cabível o restabelecimento do benefício desde a data da sua cessação, qual seja, 27/09/2021, já que a decisão de mov. 76.1 indicou que “subsistem as condições relatadas na petição inicial, que ensejaram a concessão do benefício no mov. 16.1”. Ademais, verifico que a perícia foi agendada para 18/02/2022, bem como que já há anuência da parte autora quanto à sua realização. Desta maneira, reputo necessária a prorrogação do prazo da concessão da tutela de urgência, até a apresentação do laudo pericial, em razão da proximidade da realização da perícia. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000644-94.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$36.894,05 Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, para o fim de modificar o item 1 da decisão de mov. 76.1, nos seguintes termos: “1. Ante os documentos médicos juntados no mov. 69, verifico que subsistem as condições relatadas na petição inicial, que ensejaram a concessão do benefício no mov. 16.1, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência e determino que o INSS efetue, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do benefício previdenciário ao requerente, desde a sua cessação ocorrida em 27/09/2021, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a apresentação do laudo pericial, o que ocorrer primeiro. 1.1. Oficie-se ao INSS, para que seja dado cumprimento à tutela de urgência ora deferida.” Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 13:13

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/01/2022, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/01/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/01/2022, 22:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2022, 16:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-94.2021.8.16.0030. Autor: NILTON CESAR SANTOS DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante os documentos médicos juntados no mov. 69, verifico que subsistem as condições relatadas na petição inicial, que ensejaram a concessão do benefício no mov. 16.1, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000644-94.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$36.894,05 defiro o pedido de tutela antecipada de urgência e determino que o INSS efetue, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do benefício previdenciário ao requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 1.1. Oficie-se ao INSS, para que seja dado cumprimento à tutela de urgência ora deferida. 2. O benefício pode ser prorrogado, mediante pedido formulado nos autos, antes de findo o prazo fixado no item anterior. 3. O processo está em ordem, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declarando-o saneado. 4. Fixo como pontos controvertidos: a) grau da incapacidade laboral do autor; b) caráter permanente da incapacidade. 5. Defiro a realização da prova pericial. Para a realização da perícia nomeio o Dr. Ricardo de Lima Lacerda (psiquiatra e perito médico). 5.1. Deverá o Sr. Perito, no laudo pericial, informar a necessidade de produção de prova pericial complementar nas especialidades de neurologia e ortopedia. 6. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Como a causa versa sobre acidente trabalho é cabível a imputação ao INSS do ônus de antecipação dos honorários periciais, nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei nº 8620/93: “O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho”. 7.1. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), montante que reputo como adequado para a remuneração do labor a ser desenvolvido, observando-se em especial a complexidade do exame pericial. 8. Intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias (lapso temporal suficiente para a adoção das providências administrativas pertinentes). 9. Após, habilite-se, pelo prazo de 100 (cem) dias, o ilustre perito nomeado, a fim de designação de data para a realização do exame pericial, intimando-se em seguida as partes (o requerente deverá ser intimado via postal com aviso de recebimento). 9.1. O prazo concedido no item 8 poderá ser prorrogado, mediante requerimento justificado da perita nomeada. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 15:39

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

12/01/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/12/2021, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/12/2021, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2021, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/12/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 16:19

INDEFERIDO O PEDIDO

16/11/2021, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2021, 22:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 23:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2021, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 19:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2021, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 23:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 16:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2021, 22:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/07/2021, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/07/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/07/2021, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2021, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2021, 21:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/06/2021, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2021, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2021, 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 15:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2021, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/06/2021, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/05/2021, 15:57

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/03/2021, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2021, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/03/2021, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 18:53

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/03/2021, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/03/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/03/2021, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/02/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2021, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2021, 12:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/01/2021, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2021, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/01/2021, 13:46

Documentos

Outros

•26/01/2026, 17:22

Outros

•24/07/2025, 17:22

Outros

•24/04/2025, 18:18

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•16/01/2025, 15:32

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•13/12/2024, 15:36

Outros

•13/11/2024, 17:01

Outros

•12/12/2023, 20:03

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•26/10/2023, 17:04

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•08/08/2023, 17:16

Outros

•29/06/2023, 17:43

Outros

•12/04/2023, 16:33

Outros

•24/03/2023, 18:42

Outros

•11/12/2022, 20:07

Outros

•07/10/2022, 17:31

Outros

•30/06/2022, 17:53

Todos os documentos(31)

Outros

•26/01/2026, 17:22

Outros

20/01/2022, 00:00

14/01/2022, 00:00

•24/07/2025, 17:22

Outros

•24/04/2025, 18:18

Outros

•16/01/2025, 15:32

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•13/12/2024, 15:36

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•13/11/2024, 17:01

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•12/12/2023, 20:03

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