Ação Penal - Procedimento Sumário 0002451-50.2017.8.16.0076 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002451-50.2017.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002451-50.2017.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CRIMINAL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 32321321 - E-mail: [email protected] Decisão Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 08/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VALMOR DOS SANTOS Réu(s): GILBERTO DOS SANTOS Vistos e examinados os presentes autos. 1. Trata-se de Ação Penal onde GILBERTO DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado pelo cometimento do delito do artigo 121, caput, do Código Penal. 2. A denúncia foi recebida ao movimento 23.1, não sendo localizado para citação pessoal. Encetadas diligências para localização de endereço do réu, sem êxito, foi realizada a sua citação por edital (movimento 119.1), tendo transcorrido o prazo de dez dias, previsto no artigo 396, do Código de Processo Penal. 3. Instado a se manifestar (movimento 123.1), o representante do Ministério Público pugnou pela suspensão da marcha processual, com fulcro no artigo 366 do CPP. 4. Defiro o pedido de suspensão da marcha processual formulado pelo Ministério Público, e já tendo sido o acusado citado por edital (movimento 119.1), transcorrendo o prazo in albis, conforme requerimento ministerial (movimento 123.1), determino a suspensão do processo e do prazo prescricional com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal. 5. Por fim, considerando que não houve pedido de produção de prova antecipada, permaneçam os autos em Cartório até notícia do Réu ou o transcurso de 01 (um) ano, abrindo-se novamente vista dos autos ao representante do Ministério Público. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Coronel Vivida/PR, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(269)

legal