Execução de Título Extrajudicial 0008090-81.2017.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008090-81.2017.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0008090-81.2017.8.16.0130 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): ANA BERNAQUI SANPEDRO CARLOS SANPEDRO Vistos etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP em face de ANA BERNAQUI SANPEDRO e CARLOS SANPEDRO, no qual o exequente indicou o débito de R$ 110.368,25, atualizado até 30/04/2017, conforme cálculo de mov. 1.5. A execução tramita desde 16/06/2017, sendo que durante o processo foi verificado acolhimento parcial de embargos à execução (mov. 147 e 150), bem como depósitos judiciais para fins de quitação realizados pelo executado (movs. 203.2 a 203.7). Em manifestação de mov. 215, o exequente juntou cálculo atualizado do débito, até a data de 28/06/2021, indicando o saldo devedor de R$ 209.810,08 (principal e honorários advocatícios). O executado impugnou o cálculo (movs. 221 e 234), aduzindo que: a) o exequente considerou que a parcela deduzida nos embargos é de R$ 18.273,93, mas conforme documento de mov. 203.2 o valor comprovadamente pago por referida parcela foi de R$ 20.708,50, havendo diferença de R$ 2.434,57; b) o exequente considerou que os valores depositados em juízo importam em R$ 64.165,26, porém os documentos inseridos nos movs. 203.3 a 203.7, os valores comprovadamente depositados foram de R$83.039,19, havendo uma diferença de R$ 18.873,93; c) o exequente deixou de realizar a correção dos valores comprovadamente pagos pelos executados; d) foi computado o valor de R$ 24.906,85 a título de honorários advocatícios, quando o valor devido é de R$ 2.126,32; e) o exequente, de forma equivocada, fixou como início de atualização dos cálculos data de 10/01/2013, sendo que a data de inadimplência do contrato ocorreu somente em 15/09/2015, ocasião em que venceu a primeira parcela, ou seja, o exequente não poderia começar a realizar o cálculo a partir de janeiro/2013, pois nessa época ainda não existia mora e, tratando-se de erro material, não se opera a preclusão. Compulsando os autos, observa-se que a impugnação comporta acolhimento parcial. A fim de atribuir maior clareza na resolução da controvérsia, passo a analisar cada um dos pontos da impugnação, acima especificados, para posteriormente indicar os parâmetros que devem ser observados na atualização do débito. 2.1. Em relação ao item “a”, razão não assiste ao executado, porquanto constou na sentença de embargos à execução que o valor da parcela a ser deduzida era, de fato, R$ 18.273,93, conforme mov. 150.2. O valor de R$ 20.708,50 refere-se aos pagamentos parciais realizados pelo executado, atinentes à primeira parcela, quais sejam: R$9.490,00 em 12/11/2015; R$2.758,00 em 20/11/2015 e R$8.460,50 em 21/12/2015. Tais valores foram devidamente amortizados no cálculo acostado à inicial (mov. 1.5). 2.2. Em relação ao item “b”, o executado tem parcial razão. Conforme extrato de mov. 210.1, contam os seguintes depósitos judiciais realizados pelo devedor: R$ 17.365,26 em 16/03/2018; R$ 1.180,00 em 12/09/2018; R$ 14.820,00 em 26/09/2018; R$ 15.600,00 em 16/09/2019 e R$ 15.300,00 em 11/09/2020. Totalizando a quantia de R$ 64.265,26. Todavia, o exequente considerou o valor de R$ 64.165,26 no cálculo de mov. 215.2, havendo uma diferença de R$ 100,00. Ressalta-se, nesse ponto, que não se pode computar o valor de R$ 18.273,93, referente ao pagamento da segunda parcela, porque foi realizado diretamente com o exequente e não mediante depósito judicial. 2.3. Em relação ao item “c”, razão assiste ao executado, porquanto no cálculo de mov. 215.2 o exequente promoveu o abatimento dos valores pagos pelo devedor sem a devida correção, bem como sem considerar a data em que foram realizados, acarretando a incorreção do cálculo. 2.4. Em relação ao item “d”, razão não assiste ao executado. Isso porque o valor indicado pelo devedor a título de honorários advocatícios (R$ 2.126,32) refere-se à sucumbência fixada nos autos de embargos à execução, nos termos da sentença de mov. 150.2. No presente feito, são devidos os honorários advocatícios fixados nos termos da decisão de mov. 11.1, ou seja, 10% sobre o valor do débito. 2.5. Em relação ao item “e”, razão não assiste ao executado. Com efeito, a insurgência do executado refere-se aos parâmetros adotados para cálculo do débito no mov. 1.5 (termo inicial de atualização). Ocorre que a irresignação deveria ser apresentada pelo meio processual adequado, em sede de embargos à execução, nos termos do art. 917 do CPC. Diferente do que alega o devedor, não se trata de erro material, mas sim de pretensão de modificação do critério de cálculo adotado, o que não se pode admitir na presente fase processual. 3. Sendo assim, considerando o acima exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cálculo de movs. 221 e 234, para o fim de determinar que o exequente apresente nova planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os seguintes parâmetros: a) a atualização deve partir da memória de cálculo de mov. 1.5, utilizando-se os critérios nela adotados e incluindo-se a amortização dos pagamentos realizados pelo devedor na data em que foram realizados. b) para fins de amortização, nos termos do item supra, devem-se considerar os seguintes pagamentos (além dos que já foram computados no cálculo de mov. 1.5): R$ 18.273,93, realizado em 04/10/2016; R$ 17.365,26, realizado em 16/03/2018; R$ 1.180,00, realizado em 12/09/2018; R$ 14.820,00, realizado em 26/09/2018; R$ 15.600,00, realizado em 16/09/2019; R$ 15.300,00, realizado em 11/09/2020. c) o valor dos honorários advocatícios devidos ao patrono do exequente corresponderá a 10% do valor da dívida na data do ajuizamento da demanda (observando-se as amortizações realizadas até tal data), corrigidos pelo INPC, a partir do ajuizamento e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. 4. Juntado o cálculo, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Após, conclusos para decisão. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(17)