Execução de Título Extrajudicial 0000166-30.1995.8.16.0117 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/12/2023, 14:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/11/2023, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2023, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2023, 16:27

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

20/11/2023, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

17/11/2023, 17:41

PROCESSO DESARQUIVADO

15/11/2023, 00:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/10/2022, 12:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/10/2022, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/10/2022, 17:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/09/2022, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2022, 13:03

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/09/2022, 13:02

DEFERIDO O PEDIDO

09/09/2022, 05:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2022, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE ADP COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA REPRESENTADO(A) POR VALCIR RIBEIRO DE LIMA, LISETE TEIXEIRA PALMA DE LIMA, CELSO LUIZ PRIOTTO, ELIS MARIA TEIXEIRA PALMA PRIOTTO

02/08/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ADP COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA REPRESENTADO(A) POR VALCIR RIBEIRO DE LIMA, LISETE TEIXEIRA PALMA DE LIMA, CELSO LUIZ PRIOTTO, ELIS MARIA TEIXEIRA PALMA PRIOTTO

07/07/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE ADP COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA REPRESENTADO(A) POR VALCIR RIBEIRO DE LIMA, LISETE TEIXEIRA PALMA DE LIMA, CELSO LUIZ PRIOTTO, ELIS MARIA TEIXEIRA PALMA PRIOTTO

05/05/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 17:20

JUNTADA DE CUSTAS

28/03/2022, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2022, 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

18/03/2022, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE ADP COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA REPRESENTADO(A) POR VALCIR RIBEIRO DE LIMA, LISETE TEIXEIRA PALMA DE LIMA, CELSO LUIZ PRIOTTO, ELIS MARIA TEIXEIRA PALMA PRIOTTO

15/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000166-30.1995.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000166-30.1995.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.875,26 Exequente(s): ADP Comércio de Ferro e Aço Ltda representado(a) por Valcir Ribeiro de Lima, LISETE TEIXEIRA PALMA DE LIMA, CELSO LUIZ PRIOTTO, ELIS MARIA TEIXEIRA PALMA PRIOTTO Executado(s): METALURGICA ITAIPULANDIA LTDA Zelavir Rosalino Costa Trata-se de 12154 - Execução de Título Extrajudicial interposta por ADP Comércio de Ferro e Aço Ltda, em face de METALURGICA ITAIPULANDIA LTDA, Zelavir Rosalino Costa, na qual ocorreu o advento da prescrição. Conforme se depreende dos autos, não foram encontrados bens penhoráveis. Com fundamento no art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil/73, o processo foi suspenso por prazo indeterminado. Decorrido o prazo, transcorreu o lapso prescricional sem que fossem encontrados outros bens para satisfazer a obrigação. É importante observar, ainda, que o desarquivamento dos autos, com ou sem novo pedido de suspensão, tão somente para realização de diligências infrutíferas, não é capaz de interromper o lapso prescricional. Sobre o tema, confira-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 318 novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento.” (STJ. AgRg no AREsp 251790, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 10/11/2015) Ainda, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.593.786/SC, considerou a ocorrência da prescrição intercorrente, sem necessidade de prévia intimação, quando o tempo de inércia do Exequente for superior ao de prescrição do direito material. Isso porque a permanência da demanda em arquivo provisório, por período indeterminado, afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna), a Súmula nº 150 do STF, bem como o sistema jurídico pátrio em geral, uma vez que toda demanda tem que caminhar para um desfecho final. No caso em comento, os autos foram arquivados em 1998 e permaneceram sem movimentação até a presente data, caracterizando nítido caráter protelatório e desídia do credor, que permaneceu inerte por mais de 20 anos e sequer demonstrou que diligenciou extrajudicialmente na busca de bens para indicar à penhora. Neste sentido, confira-se o entendimento TJPR: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATAS - SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO - EXECUÇÃO PARALISADA POR PRAZO SUPERIOR A 14 (QUATORZE) ANOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO - DESNECESSIDADE - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE AO TEMPO EM QUE SE CONSUMOU A PRESCRIÇÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1657632-8 - Arapongas - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - J. 23.08.2017) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Interposto recurso da presente sentença, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º), e após, independente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, §3º) remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Custas e despesas pela parte exequente. Sem honorários, ante a ausência de manifestação dos executados. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:52

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

13/01/2022, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE ADP COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA REPRESENTADO(A) POR VALCIR RIBEIRO DE LIMA, LISETE TEIXEIRA PALMA DE LIMA, CELSO LUIZ PRIOTTO, ELIS MARIA TEIXEIRA PALMA PRIOTTO

10/12/2021, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/10/2021, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 14:24

PROCESSO REATIVADO

14/10/2021, 14:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2021, 14:22

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

14/10/2021, 14:22

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Todas as movimentações(50)