Usucapião 0005494-74.2013.8.16.0095 - TJPR

Usucapião 0005494-74.2013.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005494-74.2013.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0005494-74.2013.8.16.0095 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): CLEIDE APARECIDA DE LARA FRANCIELE APARECIDA ALVES DE BRITO VILMAR ALVES DE BRITO Réu(s): 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por VILMAR ALVES DE BRITO, CLEIDE APARECIDA DE LARA DE BRITO e FRANCIELE APARECIDA ALVES DE BRITO, sustentando que são possuidores, há 20 (vinte) anos, de um imóvel rural de 116.330 m², na localidade de Rio Corrrente, no Município de Irati/PR. Juntaram: (i) mapa e memorial descritivo (mov. 1.4, 1.5, 1.7, 1.8 e 1.9); (ii) ART, com o respectivo comprovante de pagamento (mov. 1.4, 1.7 e 1.8); (iii) declaração de posse emitida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRATI-PR, corroborando o exercício da posse desde 1993, com a devida anuência dos confrontantes (mov. 1.6 e 1.10); (iv) certidões dos CRI desta Comarca, atestando a inexistência de registro do imóvel usucapiendo (mov. 1.11, 96 e 97.1); (v) certidão negativa de ações possessórias, reivindicatórias e reipersecutórias em nome dos autores (mov. 1.12). O IBAMA (mov. 48.1), o Estado do Paraná (mov. 49.1) e o Ministério Público (mov. 62.1) manifestaram seu desinteresse no feito. Foram citados os confrontantes EDI DE FÁTIMA DE LARA, ISAURA PEREIRA DE LARA, FRANCIELE APARARECIDA ALVES DE BRITO, RICARDO MACHINSKI, LAERTES SCZEPANSKI, HERDEIROS DE RODOLFO PEDROZO, representados pela viúva IRENE PEDROSO, bem como seus respectivos cônjuges (mov. 59.1). Ao mov. 70.1, os autores foram intimados para o cumprimento de diversas diligências, entre elas a correção dos confrontantes indicados e a informação acerca da cadeia de possuidores anteriores. Em resposta, os autores aduziram que alguns dos documentos solicitados não são indispensáveis para o deslinde do feito, motivo pelo qual não juntaram. Outrossim, informaram que a posse da autora FRANCIELE se iniciou com seu pai, o qual veio a desaparecer há alguns anos, estando em lugar incerto e não sabido (mov. 77.1) Os autores foram intimados para qualificar eventuais herdeiros do confrontante RODOLFO PEDROSO ou a pessoa do inventariante (mov. 103.1), havendo o cumprimento ao mov. 111.1. Naquela oportunidade, requereram a produção de prova testemunhal. Deferida a citação dos herdeiros do confrontante, os autores deixaram de recolher as custas processuais correspondentes, não voltando a se manifestar nos autos (mov. 127.1). 2. Além da irregularidade da citação do ESPÓLIO DE RODOLFO PEDROZO, na pessoa da viúva (mov. 59.1), também houve uma incorreção na citação dos proprietários do imóvel confinante sob matrícula nº 15.255. Fundamenta-se. Analisando o mapa e memorial descritivo do imóvel usucapiendo (mov. 1.8), extrai-se que são confrontantes: EDI DE FÁTIMA DE LARA, proprietária do imóvel confinante sob matrícula nº 15.255; HERDEIROS DE RODOLFO PEDROZO, proprietários do imóvel confinante sob matrícula nº 3.440; RICARDO MACHINSKI, proprietário do imóvel confinante sob matrícula nº 685; ISAURA PEREIRA DE LARA e LAERTES SCZEPANSKI, possuidores do imóvel confinante. A matrícula sob nº 15.255 aponta que o imóvel possui como proprietários: DIES DE LARA, CLEIDE APARECIDA DE LARA BRITO e VILMAR ALVES DE BRITO, REINALDO DE LARA e ELI DE CASTRO DE LARA, EDIRAGAN DE LARA e GRACIELE PEREIRA DE LARA (mov. 77.4). Todavia, a citação foi realizada na pessoa de EDI DE FÁTIMA DE LARA, não havendo explicação se esta é a atual possuidora do imóvel ou o adquiriu dos demais coproprietários. Assim, imprescindível a regularização das citações realizadas. 3. INTIMEM-SE os autores, inclusive pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram os itens a seguir, sob pena de extinção por abandono: a) informem os motivos da não indicação dos demais coproprietários do imóvel confinante sob matrícula nº 15.255, além do endereço desses, a fim de possibilitar suas respectivas citações; b) juntem a matrícula sob nº 3440; c) informem a cadeia de possuidores anterior à posse dos autores, porquanto as informações prestadas ao mov. 77.1 são vagas e genéricas; d) juntem declarações, por ata notarial, de vizinhos (não confrontantes) sobre o exercício da posse no referido bem, com datas e forma de aquisição. 4. Em seguida, CITEM-SE os confrontantes pendentes, inclusive aqueles já determinados ao mov. 113.1. 5. INTIMEM-SE o IAT, o INCRA, a União (mov.44.1) e o Município de Irati para se manifestarem no feito, cientificando os entes que seu silêncio será interpretado como desinteresse na demanda. 6. CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, todos os réus incertos, desconhecidos e demais interessados, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem (art. 256, II, do CPC). 6.1. Após, INTIMEM-SE os autores para comprovarem a publicação do edital em jornal de ampla circulação local ou regional (art. 257, par. un., do CPC). 7. Cumpridos todos os itens acima elencados, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornem os autos conclusos para sentença. Irati, 25 de novembro de 2021. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(17)