Agravo em Recurso Especial 0000990-21.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALESSANDRO MARCIANO ALVES

CPF

Autor

DENISE ADRIANA BATISTA

CPF

Autor

PAULO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/PR 30707·CPF·Representa: Autor

IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

OAB/PR 46769·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CÉSAR PORTELA

OAB/PR 70618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164983/2026

27/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 164983/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:15

Conheço do agravo de DENISE ADRIANA BATISTA e PAULO RODRIGUES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 09:50

Conheço do agravo de ALESSANDRO MARCIANO ALVES para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 09:50

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164983/2026

27/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 164983/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 09:50

27/02/2026, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:15

Conheço do agravo de DENISE ADRIANA BATISTA e PAULO RODRIGUES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 09:50

Conheço do agravo de ALESSANDRO MARCIANO ALVES para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 09:50

Conheço do agravo de SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 100178/2026

10/02/2026, 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2026, 17:20

Protocolizada Petição 100178/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/01/2026, 08:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

21/01/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

15/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/01/2026, 17:05

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40

-

•09/01/2026, 17:04

-

•09/01/2026, 17:04

-

•09/01/2026, 17:04

-

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40

-

•09/01/2026, 17:04

-

•09/01/2026, 17:04

-

•09/01/2026, 17:04

-

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 17:04

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 17:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 17:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 17:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 17:03

-

•09/01/2026, 17:03

-

•09/01/2026, 17:01

-

•09/01/2026, 17:01

-

•09/01/2026, 16:59