Cumprimento de sentença 0067030-04.2014.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0067030-04.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067030-04.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$26.355,45 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): José Lopes dos Santos 1 - Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito em quinze dias. 2 - Cumprida a diligência, determino seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome do executado, já autorizada a reiteração automática da diligência (´sistema ´teimosinha´). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS DE PENHORAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS ATUAIS E FUTUROS DO EXECUTADO ATÉ A SATISFAÇÃO DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. INVIABILIDADE DE ONERAR, ADEMAIS, O BACEN E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A SATISFAÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. O SISTEMA SISBAJUD É UMA FERRAMENTA EFICAZ PARA BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NOVA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA SISBAJUD QUE PERMITIRÁ A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DAS ORDENS DE BLOQUEIOS DE ATIVOS FINANCEIROS. MEDIDA QUE SERÁ IMPLANTADA EM BREVE E AUXILIARÁ NA BUSCA DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM DEIXAR DE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. – RECURSO DESPROVIDO." (TJSP. 22 CC. AI 2093180-07.2021.8.26.0000. Relator Edgard Rosa. Julgamento em 30/04/2021; grifos e negritos inexistentes no original). 3 - Após, intime-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelo executado, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade do executado, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 4 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. 5 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067030-04.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$26.355,45 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): José Lopes dos Santos 1 - Promova-se a anotação da regularização da nova representação processual da parte exequente (sequência ‘136’), no sistema, para permitir novas intimações e a desabilitação dos procuradores anteriores. 2 - A exequente BELAGRÍCOLA promoveu a substituição de seus originais procuradores, passando agora ter sua defesa patrocinada por novos advogados (vide sequência ‘133’). Assim, é importante apontar que: I - devem a mandante e seus mandatários (anteriores e atuais) equalizarem qualquer resultado positivo ou negativo com reflexo nos honorários advocatícios tanto sucumbenciais quanto contratados através da via administrativa, operacional e contabilmente; II - trata-se de relação da qual não participa a parte adversa e nem pode resultar em tumulto ao processamento da presente demanda; III - é preciso definir perfeitamente os honorários contratados dos honorários sucumbenciais, assim como entre honorários devidos em ações de conhecimento já julgadas e de execução (ou cumprimento de sentença) ainda em curso; IV - não é dado a este julgados, de forma incidental, arbitrar honorários entre os procuradores que atuaram no curso do processamento; V - honorários já convalidados por sentença transitada em julgado ou por decisão preclusa são de titularidade dos procuradores que atuaram no feito, e devem ser cobrados através do procedimento previsto na lei de processo; VI - somente se cogita da cobrança simultânea da dívida principal com honorários se não implicar em tumulto. Por fim, é importante ressaltar que não há qualquer valor bloqueado/penhorado/depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, não sendo sequer possível ainda a reserva de honorários. 3 - Em prosseguimento, e diante da ausência de informação de cumprimento ou não da carta precatória de sequência ‘117’, intime-se o exequente para informar quanto ao cumprimento da diligência e requerer o prosseguimento da demanda. 4 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOPES DOS SANTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(376)

Todos os documentos(21)