Execução de Título Extrajudicial 0001149-70.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001149-70.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0001149-70.2020.8.16.0014. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ALESSANDRO BATISTA DE LIMA em face de NEVE MARIA SALAMON, SALAMON & SALAMON LTDA-ME e VILMAR LUIZ SALAMON. Os executados foram devidamente citados (evento 46.1 e 60.1). Após, a regular tramitação do feito, os executados juntaram comprovante de comprovante de depósito judicial correspondente ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos autos Embargos à Execução n. 0050975-65.2020.8.16.0014 (evento 133.1). Por seu turno, em evento 139.1, a parte exequente informou a satisfação de seu crédito e requereu a transferência dos valores depositados nos autos, através de alvará eletrônico. Foi proferida sentença em evento 141.1, extinguindo o feito pelo pagamento do débito e, na mesma oportunidade, determinou-se a expedição de alvará de levantamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Expediu-se alvará de levantamento em evento 153.1. Porém, a parte executada manifestou-se alegando que ainda não julgado recurso especial interposto nos autos de embargos à execução. Assim, requereu que fosse determinada a prestação de caução idônea para levantamento da importância, nos termos no art. 520, inciso IV1 do CPC (evento 154.1). Diante das alegações da parte executada, em decisão de evento 157.1, determinou-se a suspensão do levantamento dos valores depositados em conta judicial, bem como foi certificado o andamento processual do recurso. Novamente a parte exequente requereu o levantamento dos valores, (evento 170.1), incialmente foi deferido (evento 172.1), contudo, verificou-se que não havia transitado em julgado a sentença prolatada nos autos de embargos à execução, assim, por cautela, o pedido de evento 170.1 foi indeferido (evento 184.1). Em petição de evento 199.1, a parte exequente juntou cópia da decisão do STJ que inadmitiu o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial acima referido, bem como requereu a expedição de alvará de levantamento. É o relatório. 1.1. Em consonância com o já decidido no evento 184.1, certifique a Escrivania se houve o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 0050975- 65.2020.8.16.0014. 2. Por se tratar de matéria de ordem pública, a regularização da representação processual pode ocorrer a qualquer tempo. Assim, determino seja a parte exequente intimada para que apresente o instrumento de procuração referido no substabelecimento de evento 1.3. Prazo: 10 dias. 3. Cumprido o iten ‘2’, tornem conclusos para análise do pedido de evento 199.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

JUNTADA DE COMPROVANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(17)