Execução Fiscal 0001027-06.2015.8.16.0120 - TJPR

Execução Fiscal 0001027-06.2015.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001027-06.2015.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001027-06.2015.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$343,58 Exequente(s): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE - NOVA FATIMA Executado(s): Jorge Barbosa de Melo Junior Vistos. 1. DEFIRO a realização de penhora via sistema SISBAJUD. 2. Para tanto, a Secretaria deverá elaborar a minuta pertinente (art. 854, do CPC) e juntar, no prazo de até 2 dias, a respectiva resposta a respeito da efetividade da constrição. 3. Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que pertença e, se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC). 5. Na sequência, não sendo apresentada impugnação ou rejeitada, intime-se a parte exequente para prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. À Secretaria, para que observe a Instrução Normativa nº 4/2016 do TJPR, no tocante ao recolhimento de custas e despesas processuais, quando devidas. 7. O excesso de bloqueio sobre os bens da parte executada, superando o valor do débito executado nos autos, deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria. 8. Igualmente, se o valor bloqueado via SISBAJUD for irrisório, desde já, autorizo a sua imediata liberação, devendo a Secretaria diligenciar nesse sentido. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(16)