Execução de Título Extrajudicial 0009163-48.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009163-48.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009163-48.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0009163-48.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$54.706,56 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): ADRIANA MARIA LOURENÇO CLAUDINEI DE BRITO OLCEZESKI ELIANE BECKHAUSER PATRICIA CAROLINE DOS SANTOS DE BRITO OLCEZESKI PEDRO HENRIQUE BECKHAUSER DE CASTRO 1. O executado CLAUDINEI DE BRITO OLCEZESKI alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados, vez que seriam decorrentes de conta poupança, alegando a executada ADRIANA MARIA LOURENÇO que os valores bloqueados decorreriam de verba salarial. Em atenção aos documentos juntados pela parte no mov. 105, todavia, não restou comprovada a alegada natureza de poupança da conta de titularidade do executado CLAUDINEI DE BRITO OLCEZESKI. Veja-se que consta dos extratos bancários anexados no mov. 105.2 a livre movimentação da conta, com a reiterada prática de débitos e demais operações, o que descaracterizaria a natureza de poupança da conta em questão. É de se destacar, por oportuno, que a mera denominação, ou ainda, eventual remuneração aplicada à conta, não conduzem automaticamente à configuração de poupança, em especial quando a sua utilização indica funcionamento equiparado a conta corrente, e não a investimento. Por outro lado, em relação à alegada natureza salarial dos valores bloqueados em nome da executada ADRIANA MARIA LOURENÇO, entendo demonstrada a alegada impenhorabilidade, conforme extrato anexado no mov. 105.4, vez que decorrente de recebimento de salário. Assim, defiro em parte o pedido de mov. 105, tão somente para reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado em conta da executada ADRIANA MARIA LOURENÇO, restando ausente a demonstração da alegada impenhorabilidade em relação ao valor bloqueado em conta do executado CLAUDINEI DE BRITO OLCEZESKI. 2. Expeça-se alvará em favor da executada ADRIANA MARIA LOURENÇO, em relação ao valor ora declarado impenhorável, devendo o remanescente ser levantado pelo credor. 3. Manifeste-se o exequente sobre o seguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e Diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(17)