Embargos à Execução Fiscal 0035438-14.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.538,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCIANA BUENO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCI APARECIDA DO PRADO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO BATISTA BUENO

CPF

Autor

LUCAS VINICIUS BATISTA BUENO

CPF

Autor

ESPOLIO DE TEREZA BUENO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA FAVORETO SANTOS

OAB/PR 83687·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIANA BUENO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCI APARECIDA DO PRADO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO BATISTA BUENO

CPF

Autor

LUCAS VINICIUS BATISTA BUENO

CPF

Autor

ESPOLIO DE TEREZA BUENO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Reu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/05/2026, 23:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 06:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 17:16

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/04/2026, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2026, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 07:11

INDEFERIDO O PEDIDO

10/03/2026, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 13:11

Todas as movimentações(209)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/05/2026, 23:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 06:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 17:16

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/04/2026, 17:07

Documentos

Outros

•13/04/2026, 17:07

Outros

•10/03/2026, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2026, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 07:11

INDEFERIDO O PEDIDO

10/03/2026, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2026, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 14:42

DEFERIDO O PEDIDO

12/12/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/11/2025, 20:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 14:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2025, 14:00

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/10/2025, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 06:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2025, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 06:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 17:23

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/09/2025, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2025, 17:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/08/2025, 17:59

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/08/2025, 18:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/07/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2025, 17:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2025, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 22:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 16:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2025, 15:03

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/06/2025, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2025, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 06:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 16:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/06/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/06/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

10/06/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/05/2025, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/03/2025, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2025, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 07:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 15:20

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

02/02/2025, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

28/01/2025, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 16:12

DEFERIDO O PEDIDO

22/01/2025, 21:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2025, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 11:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

11/12/2024, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2024, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 06:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 15:16

DEFERIDO O PEDIDO

04/12/2024, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2024, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

02/12/2024, 23:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/11/2024, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2024, 13:04

DEFERIDO O PEDIDO

28/10/2024, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2024, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 12:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2024, 12:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/09/2024, 12:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/09/2024, 12:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/09/2024, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 16:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2024, 00:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2024, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 06:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/08/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 14:49

DEFERIDO O PEDIDO

22/07/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2024, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2024, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2024, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2024, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/12/2023, 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

21/11/2023, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 07:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 07:56

DEFERIDO O PEDIDO

19/11/2023, 20:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2023, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2023, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2023, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

09/11/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/11/2023, 15:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/11/2023, 13:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2023, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 08:43

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

17/10/2023, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/10/2023, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2023, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 18:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/09/2023, 15:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 15:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/08/2023, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/07/2023, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2023, 18:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 14:47

INDEFERIDO O PEDIDO

17/04/2023, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 06:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 16:17

INDEFERIDO O PEDIDO

28/02/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 14:19

DEFERIDO O PEDIDO

08/12/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 12:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/08/2022, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2022, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2022, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 17:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

08/08/2022, 17:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/08/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0035438-14.2020.8.16.0019 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Apelante(s): MARCOS ANTONIO BATISTA BUENO LUCAS VINICIUS BATISTA BUENO LUCIANA BUENO DOS SANTOS LUCI APARECIDA DO PRADO Apelado(s): Município de Ponta Grossa/PR Autos nº. 0035438-14.2020.8.16.0019 1. Corrija-se o registro dos autos, no sistema Projudi, para constar no polo ativo do recurso apenas ESPÓLIO DE TEREZA BUENO, representado pelos filhos herdeiros da falecida. 2. Oportunamente, retornem à conclusão. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Des. ANTONIO RENATO STRAPASSON Relator

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/04/2021, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/04/2021, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 17:12

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

20/02/2021, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2020, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2020, 15:25

APENSADO AO PROCESSO 0039219-93.2010.8.16.0019

10/12/2020, 14:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

10/12/2020, 12:13

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10/12/2020, 07:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2020, 07:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2020, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/12/2020, 14:39

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