Execução Fiscal 0030109-30.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 118.279,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 60376·CPF·Representa: Autor

NELSON SOUZA NETO

OAB/PR 34755·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALFREDO BOARETO

OAB/PR 34407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/07/2023, 18:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2023, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2023, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2023, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/06/2023, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/06/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2023, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2023, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/06/2023, 08:30

Todas as movimentações(138)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/07/2023, 18:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2023, 09:33

Documentos

OUTROS

•24/01/2023, 17:47

OUTROS

•07/10/2021, 20:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2023, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2023, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/06/2023, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/06/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2023, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2023, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/06/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2023, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 09:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

31/03/2023, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2023, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 13:11

INDEFERIDO O PEDIDO

24/01/2023, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 22:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 17:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

19/04/2022, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 13:59

JUNTADA DE CUSTAS

14/01/2022, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030109-30.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030109-30.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$118.279,83 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A DESPACHO 1. Os presentes autos de Execução Fiscal foram extintos em razão da sentença proferida no evento 34.1 da ação anulatória 0027040-24.2010.8.16.0021, a qual foi confirmada pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná (evento 88.2/88.10). 2. Desta feita, promova-se o imediato levantamento de eventuais bloqueios/penhoras existentes nos autos. 3. Com o cálculo das custas processuais remanescentes, expeça-se RPV do valor diretamente à exequente (CN, art. 361[1]). 4. Após, com as cautelas de estilo, arquivem-se. 5. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente.* EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 361. O Juízo da execução requisitará o pagamento das importâncias devidas pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ao Presidente do Tribunal de Justiça, mediante o preenchimento do modelo informatizado de ofício requisitório de precatório disponível no Sistema de Gestão de Precatórios (SGP).

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2022, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/10/2021, 16:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

07/10/2021, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2021, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/06/2021, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/06/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/06/2021, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2021, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2021, 09:34

PROCESSO SUSPENSO

03/12/2020, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/12/2020, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 15:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/12/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

04/06/2020, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/06/2020, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/06/2020, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

20/09/2019, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/09/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/09/2019, 01:01

PROCESSO SUSPENSO

15/05/2019, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/05/2019, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 12:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2019, 00:56

PROCESSO SUSPENSO

11/01/2019, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/12/2018, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 17:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2018, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2018, 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO

17/08/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2018, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 19:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2018, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2018, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/09/2017, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2017, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2017, 17:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/08/2017, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/01/2017, 11:01

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2015, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2015, 13:40

APENSADO AO PROCESSO 0011953-57.2012.8.16.0021

20/03/2015, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

03/03/2015, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/02/2015, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2015, 00:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/02/2015, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2015, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2015, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2015, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2015, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2015, 10:17

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

05/02/2015, 10:09

PROCESSO REATIVADO

05/02/2015, 09:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2012, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2012, 16:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2012, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2012, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2012, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

19/01/2012, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2011, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2011, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2011, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2011, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2011, 14:14

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

24/11/2011, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

17/11/2011, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2011, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2011, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2011, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2011, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2011, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2011, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2011, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 18:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/10/2011, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2011, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/10/2011, 11:50

OUTROS

•17/08/2018, 18:31

OUTROS

•24/11/2011, 16:13

OUTROS

•19/10/2011, 18:29