Cumprimento de sentença 0002957-37.2012.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002957-37.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002957-37.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002957-37.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$5.159,96 Exequente(s): Sueli Fernandes do Carmo (CPF/CNPJ: 404.442.959-68) Rua Ascendino Ferreira Deres, 74 - Portinho - ANTONINA/PR Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.000.167/0001-01) Rodovia do Xisto, s/n - ARAUCÁRIA/PR DESPACHO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença de ação indenizatória por dano ambiental movido por SUELI FERNANDES DO CARMO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS. Cálculo judicial com o débito principal, honorários sucumbenciais, honorários fixados em cumprimento provisório de sentença e custas processuais ao mov. 1.1, fls. 62/63. Conforme as contas, o débito principal atualizado foi de R$ 4.549,46, os honorários sucumbenciais atualizados no valor de R$ 682,42 e os honorários de cumprimento provisório, fixados em 10%, no valor de R$ 523,19 totalizando R$ 5.755,07. As custas foram calculadas no total de R$ 786,06. A executada interpôs Agravo de Instrumento (mov. 1.1, fls. 68/74) e fez dois depósitos, um no valor de $ 5.755,07, do débito principal e honorários, e outro no valor de R$ 786,06 (mov. 1.1, fls. 79/80), a título de custas processuais. O valor do débito principal, no valor de R$ 4.549,46, foi levantado pelo exequente (mov. 1.1, fl. 85), o Escrivão levantou as suas custas ao mov. 1.1, fl. 83 e a titular do cartório distribuidor, contador e anexos levantou suas custas ao mov. 1.1, fl. 84. Os procuradores do exequente pediram o levantamento dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais e dos honorários fixados em cumprimento provisório de sentença, oferecendo caução para tanto (mov. 1.1, fl. 88). Deferido o levantamento pelo juízo ao mov. 1.1., fls. 119/120. Alvará de levantamento dos valores de honorários ao mov. 1.1, fl. 126. O contador apresentou cálculo das custas remanescentes no valor de R$ 33,42 (mov. 1.1, fl. 130). Sentença de extinção da fase de cumprimento ao mov. 10.1, determinando, aos procuradores do exequente, a devolução dos valores levantados a título de honorários em cumprimento provisório de sentença em favor da executada, bem como o pagamento da taxa judiciária. Inconformado com a determinação de devolução dos valores, o exequente embargou a sentença (mov. 13.1). O Juízo suspendeu os autos (mov. 20.1). O exequente se manifestou ao mov. 99.1 pela suspensão dos autos. Vieram os autos conclusos. 2. A executada não se manifestou quanto à suspensão. Portanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao pedido de suspensão feito pela parte autora. 3. Após, concordando as partes quanto à suspensão e cumprido o item 3, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. 4. Sobrevindo manifestação de alguma das partes ou decorrido o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos. 5. Sem prejuízo da suspensão acima, uma vez que, em regra, nos processos antigos da Petrobras ainda não foi paga a taxa judiciária, certifique-se a Secretaria se nos presentes autos já foi realizado o aludido pagamento. 5.1. Caso negativo, certifique-se a conta judicial em que foi realizado o depósito de custas processuais, junte o extrato de referida conta e remetam os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias Paranaguá, 26 de novembro de 2021 GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE SUELI FERNANDES DO CARMO

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(19)