Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008226-05.2016.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008226-05.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008226-05.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Valor da Causa Valor da Causa: R$3.996,93 Polo Ativo(s): ENI WICTEKY FLORES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo espólio ou pelos seus sucessores. Logo, noticiada a morte do exequente, sem que fosse regularizada a substituição pelo seu espólio ou herdeiros, a fim de validar os atos desde então praticados e antes da análise dos Embargos de Declaração (Mov. 124.1), impõe-se SUSPENDER o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias (art. 313, I, do CPC). II. Não havendo informações sobre abertura de inventário ou identificação de sucessores ou herdeiros, INTIME-SE o Advogado para que, com observância do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação do espólio, devidamente representado por inventariante nomeado ou, caso não exista inventário judicial ou extrajudicial, por todos os herdeiros, com qualificação completa, juntada de todos os documentos pessoais e procurações outorgadas. III. Decorrido o prazo fixado, expeça-se EDITAL de intimação, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 313, §2º, II, do CPC), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestem-se sobre o interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC) e, em seguida, voltem conclusos IV. Decorrido o prazo sem habilitação, voltem conclusos para sentença. V. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(177)