Execução de Título Extrajudicial 0003160-28.2017.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003160-28.2017.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003160-28.2017.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0003160-28.2017.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$26.117,69 Exequente(s): Nutritiva Insumos Agrícolas Ltda. Executado(s): ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial requerida por NUTRITIVA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. contra ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA (mov. 1.1). Decisão (mov. 10.1) que determinou a citação do executado para satisfazer o débito. A tentativa de citação foi infrutífera (mov. 20.1). Intimado (mov. 22.0), a exequente pugnou pela citação por hora certa (mov. 23.1). Despacho (mov. 25.1) que determinou a expedição de novo mandado de citação, para fins, inclusive, de averiguar sinais de ocultação da parte executada. Foi juntado cálculo atualizado do débito (mov. 38.1). O executado foi citado (mov. 41.1) e opôs os embargos à execução nº 0000908-81.2019.8.16.0095 (mov. 46.1), recebidos sem efeito suspensivo. O exequente pugnou pelo bloqueio de ativos financeiros e veículos, via BACENJUD e RENAJUD, respectivamente (mov. 52.1). Decisão (mov. 55.1) que deferiu os pedidos de constrição. Foi juntado cálculo atualizado do débito (mov. 66.1/66.2). As tentativas de busca de bens via BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas (mov. 68.1/69.1, respectivamente). Intimada sobre a negativa em 27/10/2019 (mov. 71.0), a exequente renunciou ao seu prazo para manifestação (mov. 72.0). Após, em 18/05/2020 (mov. 73.1), foi a exequente intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimada (mov. 75.0), a exequente pugnou pela realização de consulta das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda do executado via INFOJUD, bem como pela declaração de indisponibilidade dos bens, via CNIB (mov. 76.1). Decisão (mov. 79.1) que indeferiu o pedido de indisponibilidade via CNIB e deferiu a busca de bens via INFOJUD, intimando-se a parte para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a consulta e para fins do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil (CPC). Juntou-se o resultado da pesquisa via INFOJUD (mov. 87.1/87.4). Sobreveio cópia da sentença prolatada nos embargos à execução promovidos pelo executado, que julgou improcedentes os pedidos (mov. 86.1). A exequente foi intimada, por duas vezes, acerca da busca via INFOJUD (mov. 89.0/94.0), quedando-se inerte (mov. 92.0/95.0). É o relatório. Decido. 2. Ciente da prolação de sentença nos embargos à execução nº 0000908-81.2019.8.16.0095, com trânsito em julgado em 16/06/2021 (mov. 59.0 dos aludidos autos). 3. Na parte final da decisão de mov. 79.1, foi determinada a intimação da exequente para se manifestar, expressamente, sobre a busca INFOJUD e para os fins do art. 921, inc. III, do CPC. Entretanto, embora tenham sido direcionadas intimações à exequente com relação às tentativas infrutíferas via INFOJUD (mov. 88.0 e 93.0), não se visualiza o envio de intimação à exequente sobre a parte final da decisão de mov. 79.1, estando silente desde então. 4. Assim, CUMPRA-SE a parte final da decisão de mov. 79.1, intimando-se a exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, inclusive, para fins do art. 921, inc. III, do CPC, haja vista a não localização de bens penhoráveis. 4.1. Caso haja requerimento de novas diligências, tornem conclusos. 5. Em caso de ausência de novos requerimentos, de renúncia de prazo ou de nova inércia pela exequente, SUSPENDO o trâmite desta execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC, implicando também na suspensão do prazo da prescrição intercorrente, por igual período. 5.1. Decorrido o prazo assinalado, independentemente de intimação da exequente para se manifestar, serão os autos arquivados provisoriamente (art. 921, § 2º, do CPC). 5.2. Frise-se que o cômputo do prazo de prescrição intercorrente iniciou em 27/10/2019, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, e sua fixação se dará de acordo com o art. 206-A do Código Civil, somando-se o período de suspensão. 6. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2026

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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