Cumprimento de sentença 0000702-22.2010.8.16.0115 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000702-22.2010.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000702-22.2010.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000702-22.2010.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$125.392,27 Exequente(s): OLIVEIRO RODRIGUES DA CUNHA Executado(s): BANCO DO BRASIL S/A Vistos. 1. Inexistindo no ordenamento critérios objetivos para o arbitramento de honorários periciais em ações judiciais, a remuneração do perito deve observar a complexidade, o tempo e a especialidade do trabalho a ser realizado, além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. O exame dos autos revela que o objeto da perícia a liquidação do título judicial, aplicando os índices conforme determinado. 3. Denota-se que o perito não justificou, suficientemente, o motivo pelo qual os trabalhos alcançariam o montante proposto, mesmo considerando todas as peculiaridades existentes deixou de fundamentar eventuais complexidades do caso, se efetivamente existem, que reclamassem tamanha quantia, motivo pelo qual tenho que viável sua redução para o patamar de R$4.000,00 (quatro mil reais). 4. Consigne-se que a redução apontada não visa desmerecer o trabalho a ser desenvolvido pelo expert e nem olvidar sua capacidade técnica para desempenhar a função, mas em situações análogas, o E. TJPR já decidiu pela redução dos valores. Vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. OMISSÃO QUANTO À ALEGADA EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO A SER PERICIADO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO JULGADO COM REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 12ª C. Cível - 0034654-94.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - J. 30.11.2021) (TJ-PR - ED: 00346549420208160000 Curitiba 0034654-94.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luis Cesar de Paula Espindola, Data de Julgamento: 30/11/2021, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/11/2021) 5. Intime-se o perito para informar se concorda com os honorários fixados. 6. Manifestando sua concordância, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento. 6.1. Não concordando, nomeie-se o próximo profissional disponibilizado pelo sistema CAJU. 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(20)