Agravo em Recurso Especial 0002869-69.2014.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0002869-69.2014.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002869-69.2014.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 01/02/2014 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FRANCISCO BELTRAO Vítima(s): CESAR AUGUSTO BALAN Réu(s): BRUNO LUCAS SILVA DA CUNHA Fernando Lemos Cavalheiro Sergio Luiz Helmann Barcellos DECISÃO 1. Indefiro o pedido formulado no parecer ministerial retro, uma vez que a Defesa já foi devidamente intimada a respeito da pena de multa, sendo que a Secretaria, quando da expedição do mandado de intimação ao Sentenciado, consta a possibilidade de que seja requerido o pagamento de maneira parcelada. Diante disso, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 1

14/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/12/2020, 14:41

Transitado em Julgado em 01/12/2020

01/12/2020, 14:41

Protocolizada Petição 979879/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2020

27/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 979879/2020 (Juntada automática)

27/11/2020, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2020

24/11/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2020

23/11/2020, 09:50

Não conhecido o recurso de FERNANDO LEMOS CAVALHEIRO

23/11/2020, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2020, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2020, 09:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/10/2020, 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/10/2020, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2020, 09:50