Reintegração / Manutenção de Posse 0002011-35.2021.8.16.0037 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0002011-35.2021.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002011-35.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002011-35.2021.8.16.0037 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$62.320,00 Polo Ativo(s): Flávio Roberto Garcia de Rezende Polo Passivo(s): ANGELA GRACIELE CARVALHO 1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por FLÁVIO ROBERTO GARCIA REZENDE em face de ANGELA GRACIELE CARVALHO, por meio da qual pretende, em sede de antecipação de tutela, o deferimento da liminar com a expedição do mandado reintegratório. Alega o autor, em síntese, que em 23 de março de 2015, comprou os direitos possessórios do imóvel descrito como: lote de terreno n° 37, da quadra ‘C’, com área de 416,12m² localizado na Vila Pinheirinho, Distrito Borda do Campo, em Quatro Barras/PR. Sustenta que em junho de 2020 a parte ré teria turbada a posse do autor, sob a alegação de que é a proprietária do imóvel, tendo iniciado uma construção no local em 18 de maio de 2021. Pleiteou, desta forma, medida liminar de reintegração de posse, juntando documentos (mov. 1.2/1.15). No mov. 12.1 foi designada audiência de justificação prévia, determinando-se a citação da ré. Citada, a ré compareceu aos autos, alegando, em suma, que seu genitor é o proprietário da área em questão, a qual a ré exerce a posse, alegando que a área descrita no contrato de compra e venda juntado pelo autor diverge da área em litígio. Juntou documentos (mov. 40.2/40.24). Foi realizada audiência de justificação prévia, com a oitiva de um informante arrolado pela parte autora (mov. 41.1). Vieram-me os autos conclusos para análise da medida liminar. É o breve relato. Decido. 2. De acordo com o que dispõem os artigos 561 e 562 do CPC, o deferimento da liminar de reintegração de posse exige que o autor, antes mesmo da instrução processual, comprove: I – a sua posse; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho e IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda posse, na ação de reintegração. Em um juízo de cognição sumária e superficial típico da presente fase, entendo que não estão presentes os requisitos para a concessão do pedido liminar. Com efeito, não restou demonstrada nos autos a posse do autor sobre o bem em litígio. De acordo com os documentos juntados aos autos, bem como considerando as informações prestadas pelo informante do autor, não restou comprovada a posse direta e sequer a posse indireta do autor. Isso porque, a parte autora não juntou aos autos documentos hábeis a comprovar, por ora, o exercício direto da posse do imóvel em questão. Destarte, a autorização para ligação de água/energia elétrica juntada no mov. 1.12 não é suficiente para comprovar eventual posse exercida pelo autor. Com efeito, no mov. 40.11 a parte ré também juntou aos autos documentos sobre a ligação de água na área em deslinde, não havendo, neste momento, como apurar quem de fato exerce a posse do imóvel. Outrossim, em que pese ao ser ouvido em juízo, o informante da parte autora tenha afirmado que vendeu os direitos possessórios do imóvel ao autor, ao identificar o terreno, apontou área diversa da constante no contrato firmado entre as partes, não comprovando eventual posse indireta sobre o bem. Vale dizer, pois, que inexistindo comprovação do exercício da posse pelo autor, tratando-se de cognição sumária e superficial, necessária se faz a instrução do feito em momento oportuno, possibilitando a produção de provas. Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada eis que ausentes os requisitos legais. 3. Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 564, parágrafo único, do CPC. 4. Apresentada contestação, manifeste-se o autor em 15 dias. 5. Após, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do NCPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, NCPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do NCPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do NCPC). 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data do lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

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