Execução de Título Extrajudicial 0015969-27.2002.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015969-27.2002.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015969-27.2002.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015969-27.2002.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$535.775,77 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Elias Ferreira KRYS BELT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Regina Maura Ferreira MCLAVALIAÇÃOLEILÃOOK - Avaliação Bem - Hasta Pública - Manutenção Valor Avaliado: É tarefa espinhosa, em vários casos, estimar o valor de bens penhorados. O Código nada mencionou a respeito dos critérios para se obter o justo preço da res pignorata. O chamado “valor de mercado”, que a doutrina adotou como critério para avaliação, é um conceito elástico, que não é preciso. Na verdade, valor de mercado é aquele que alguém se dispõe a vender e outro se dispõe a pagar. Por isso, se torna, quase sempre, controversa a avaliação. Na maioria das vezes, ou credor ou devedor não concordam com a avaliação, surgindo então à impugnação. Quando da decisão da impugnação do laudo o juiz deverá decidir de forma discricionária. “O espaço à discrição judicial se abre na margem de líbito que o preço enseja, pois ninguém melhor do que o juiz determinará o valor por equidade” (ASSIS, Araken. Manual do processo de execução, 5a edição. São Paulo: RT, 1998, p. 568). Dentro dessas balizas temos que existem nos autos avaliações do bem a ser levados em hasta pública que espelha essencialmente o respectivo valor mercado, critérios e metodologia em destaque. Ressalto que o laudo de seq. 322 teve como metodologia método comparativo, através de dados colhidos nas diligências, pesquisas em imobiliárias da região, aspecto localização, estado de conservação, estilo de construção, benfeitorias introduzidas, infraestrutura da região e por amostragem estatísticas de dados contemporâneos de mercado. Fundamento nossa decisão na razoabilidade e proporcionalidade da medida como forma de impulsionar o tumultuado feito no afã de prestar para logo a tutela jurisdicional que do estado juiz se espera, sobretudo, porque, tratando-se de hasta judicial com nomeação ordinária de leiloeiro judicial, ampla divulgação, expectativa de inúmeros interessados, notoriamente prepondera a lei maior nas relações de compra e venda: mercado (Oferta versus Demanda versus Utilidade do Produto e Serviço, ver a respeito Heyes, Misses, Keynes e Adam Smith). Quero dizer com isso que se o bem estiver subavaliado haverá ofertantes disputando o melhor lanço ajustando o preço, para cima, ao que realmente se alega valer. Lado outro não haverá interessados em primeira praça, ajustando, daí, para menor, o preço (CPC 2015, artigo 886 ). Diante o exposto e com fim propiciar o justo andamento do processo determino, indefiro a impugnação apresentada (seq. 333), incluindo-se imediatamente o presente feito no fluxo de alienação judicial pelo leiloeiro habilitado na Vara. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

14/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE KRYS BELT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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