Monitória 0006029-21.2018.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0006029-21.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006029-21.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006029-21.2018.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$141.099,20 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): LUIZ CARLOS PALMAS Transpalmas Transportes e Logistica Ltda Vistos, etc, Trata-se de ação monitória interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de TRANSPALMAS TRANSPORTES E LOGÍSITICA EIRELI – EPP e LUIZ CARLOS PALMAS. Em 14/08/2014, as partes celebraram Contrato de Abertura de Crédito Fixo, no qual foi disponibilizado aos requeridos um crédito no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com vencimento final em 14/08/2015. Contudo, os requeridos deixaram de cumprir com o contrato, deixando de realizar os pagamentos avençados a partir de 28/05/2016, ocasionando o vencimento antecipado da dívida, resultando um saldo devedor de R$ 141.099,20 (cento quarenta e um mil e noventa e nove reais e vinte centavos). Logo, este Juízo recebeu a presente ação, determinando a citação da parte ré para pagar ou oferecer embargos no prazo legal (evento nº 10). Posteriormente os requeridos apresentaram embargos à monitória no evento nº 19. Impugnação aos embargos à monitória apresentada no evento nº 26. Devidamente intimados à especificar as provas que pretendem produzir, a parte autora manifestou tratar-se de provas documentais, as quais já foram apresentadas na propositura da ação (evento nº 32). Já a parte requerida manifestou, no evento nº 33, pela produção de prova pericial, bem como requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. No evento nº 36, este juízo proferiu decisão onde afastou a preliminar de chamamento ao processo, bem como, quanto ao pedido de gratuidade, concedeu prazo à parte requerida para apresentar documentos. A parte ré juntou documentos no evento nº 42. No evento nº 50, este Juízo indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como, fixou à quem incumbe ônus probatório. Interposto agravo de instrumento, o qual foi negado (evento nº 68). Vieram os autos conclusos, contudo os requeridos apontaram a necessidade de realização de prova pericial, afim de demonstrar as irregularidades cometidas pelo embargado, a existência de valores cobrados indevidamente, contingente inexistência da mora pela cobrança de vários encargos ilegais, esclarecimentos referentes a suposta taxa de juros aplicada. É o resumo fático. Assim, considerando que cabe à parte ré o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que não haja cerceamento de defesa, determino sejam intimados os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem se possuem interesse na produção de prova pericial ou se desistem de tal diligência. Havendo ou não interesse em tal diligência, voltem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

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