Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0003507-61.2019.8.16.0137 - TJPR

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0003507-61.2019.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003507-61.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003507-61.2019.8.16.0137 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Registro de Óbito após prazo legal Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Claudiana Hipolito Gomes KELVIN HENRIQUE GOMES representado(a) por Claudiana Hipolito Gomes KETLYM IZABELLY GOMES representado(a) por Claudiana Hipolito Gomes STEPHANY CAMILE GOMES DE OLIVEIRA representado(a) por Claudiana Hipolito Gomes Polo Passivo(s): DECISÃO 1. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO ajuizada por KELVIN HENRIQUE GOMES, KETLYM IZABELLY GOMES e STEPHANY CAMILE GOMES DE OLIVEIRA, neste ato representados por sua genitora CLAUDIANA HIPÓLITO GOMES, buscando alterar o assento de óbito de VANDERLEI BATISTA DE OLIVEIRA, no que tange ao estado civil do falecido e os filhos deixados. Foi expedido ofício à Vara de Família desta comarca, a fim de que informe o andamento dos autos 0001737-67.2018.8.16.0137, em especial se houve o reconhecimento da paternidade dos demais filhos, com isso, foi informado (mov. 96.1) que foi realizada audiência de conciliação em 04/12/2020, em que foi requerido pela genitora exame de DNA a ser realizado via convênio com o Tribunal de Justiça. Outrossim, foi instaurado SEI para realização do exame, que se encontra aguardando resposta do departamento responsável. A parte autora requereu a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias em razão da pendência de comprovação da filiação em trâmite nos autos de investigação de paternidade desta comarca (mov. 106.1). O Ministério Público nada requereu (mov. 109.1). Deferido o pedido de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a parte genitora se manifestou, requerendo a expedição de ofício à Vara de Família desta comarca, a fim de que informe o andamento dos autos 0001737-67.2018.8.16.0137, onde se aguardava a realização de exame de DNA para a finalização (mov. 139.1). 2. Isso posto, DEFIRO o pedido e determino que seja expedido ofício via mensageiro a Vara de Família desta comarca, visando saber o andamento processual e qual o resultado do exame de DNA. 3. No mais, frente a diligência para realização do exame de DNA estar em andamento, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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