Execução de Título Extrajudicial 0034730-60.2017.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034730-60.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034730-60.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$60.149,43 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO Executado(s): LUCIANA DE MELO SILVA MICHELI APARECIDA FRANCESCHINI REINALDO JOSÉ DE MOURA VALDEIR DE OLIVEIRA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CASCAVEL – CRESOL CASCAVEL em face de LUCIANA DE MELO SILVA, MICHELI APARECIDA FRANCESCHINI, REINALDO JOSÉ DE MOURA e VALDEIR DE OLIVEIRA. Realizada a pesquisa RENAJUD (mov. 111), foi localizado um bem móvel, cuja propriedade pertence ao Executado Waldir de Oliveira, qual seja: “VW/ Santana 2000MI, placa CWO-4730, Renavam 00701987243, ano/modelo 1998/1999, avaliado em R$ 11.399,00” Na r. decisão de mov. 130.1, foram deferidos os pedidos apresentados aos movs. 115.1 e 126.1. Os executados foram intimados acerca do bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Após, os executados pugnaram pela “baixa da restrição de licenciamento, mantendo apenas a penhora sobre o veículo em questão, a fim de evitar prejuízos aos Executados por meio da impossibilidade de trabalhar com o veículo e auferir renda para o sustento próprio e de seus familiares” (mov. 145.1.). Intimado, o exequente pugnou pelo indeferimento do pedido de mov. 145.1. Breve relato. Fundamento e decido. O executado alega, em síntese, “que o veículo além de ser utilizado no transporte diário dos Executados, é utilizado também nas suas atividades laborativas e, por isso, é de suma importância para a parte Executada continue trabalhando e auferindo renda para efetuar o pagamento do débito em questão inclusive”. Ocorre que, processualmente, cuida-se de execução de título extrajudicial, datada de 07/11/2014, sendo que, desde então, a parte Exequente busca a satisfação de seu crédito. No caso em apreço, a ordem de penhora é decorrência do inadimplemento do Executado, tanto fático (pagamento) quanto processual, visto que sequer constituiu defesa, tendo comparecido nos autos apenas quando da efetivação da ordem de constrição. Destarte, a constrição possui sua gênese na própria inércia do executado, inexistindo a probabilidade do direito alegada. Ademais, conforme bem pontuado pela parte exequente (mov. 154.1), não há nos autos qualquer documento que ateste e comprove a veracidade do aduzido pelos executados. Acrescenta-se ainda que o princípio da menor onerosidade do devedor não pode ser utilizado como um meio de afastamento do Executado das tentativas de satisfação do crédito do Exequente. Na verdade, a sua finalidade é evitar penhoras, por exemplo, excessivas ou desarrazoadas, o que não é o caso dos autos. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Altônia, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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