Procedimento Comum Cível 0032935-53.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 96.257,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Cascavel - Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Antônio Renato Strapasson

Partes do Processo

GENIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

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Advogados / Representantes

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Autor

LUANA LORA BLAZIUS

OAB/PR 70740·CPF·Representa: Autor

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCOS LISBOA FELICIANO

OAB/PR 88678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 12:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/06/2024, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 14:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO

10/06/2024, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 15:58

JUNTADA DE CUSTAS

06/06/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2022, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 11:44

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 12:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/06/2024, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 14:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2024, 14:31

Documentos

Outros

•19/09/2019, 18:52

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EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO

10/06/2024, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 15:58

JUNTADA DE CUSTAS

06/06/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2022, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2022, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/03/2022, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2022, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

16/03/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

16/03/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

16/03/2022, 16:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

16/03/2022, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL APELADA: GENIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO RENATO STRAPASSON 1. Homologo o pedido de desistência de mov. 64.1 (RI/TJPR, art. 182, XVI). 2. Outrossim, Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032935-53.2016.8.16.0021, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CASCAVEL indefiro o pedido de majoração dos honorários advocatícios (mov. 62.1), vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a verba somente é cabível no caso de “recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente”. 3. Intimem-se. Curitiba, 27 de janeiro de 2022. Antonio Renato Strapasson Relator

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL APELADA: GENIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO RENATO STRAPASSON 1. Considerando a petição e documentos juntados ao mov. 56 dos autos recursais, determino a intimação da parte apelada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 2. Ainda, Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032935-53.2016.8.16.0021, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CASCAVEL intime-se o recorrente para, no mesmo prazo, declinar o interesse no prosseguimento deste recurso (art. 998, caput, do CPC). 3. Intimem-se. 4. Oportunamente, retornem à conclusão. Publique-se. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Antonio Renato Strapasson Relator

14/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/12/2019, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2019, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/12/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2019, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/11/2019, 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2019, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2019, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 18:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/09/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/06/2019, 12:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/12/2018, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/05/2018, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2018, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2018, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 18:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2018, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/01/2018, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2017, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2017, 18:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2017, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/03/2017, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2017, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

22/02/2017, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

22/02/2017, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/02/2017, 14:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

08/02/2017, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2017, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2016, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2016, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2016, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/12/2016, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2016, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2016, 15:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2016, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2016, 15:13

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

28/11/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

10/11/2016, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2016, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

09/11/2016, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2016, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2016, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2016, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

18/10/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/10/2016, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2016, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2016, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2016, 16:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/10/2016, 16:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

07/10/2016, 16:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/10/2016, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2016, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2016, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2016, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/10/2016, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/10/2016, 15:40