Procedimento Comum Cível 0024550-60.2008.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0024550-60.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024550-60.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024550-60.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ABELARDO DE OLIVEIRA MARQUES Alberto Shanoski representado(a) por ALBERTINA SCHANOSKI, ELI KRUG, ERICA SCHMITZ, ELVIRA LIEDER, ARMINDO SCHANOSKI, ALICE SCHANOSKI, HILDA KRUG, LORI BORCHARDT, NERI SCHANOSKI, DARCI SCHANOSKI, ELSON SCHANOSKI, ADIR SCHANOSKI, ALINDO SCHANOSKI Arthur August Mossinger representado(a) por Ethel Mossinger, Roswitha Ute Martoszath, RENATE GRABNER, GUDRUN KORALEWSKI DJANET DAS GRACAS LAHUD HIGINO FATOBENE PAULO HOFFMANN representado(a) por IRMÃ HOFFMANN, Adir Hoffmann, Ilgo Hoffmann, MARLI HOFFMAN PEROTTO, Hedi Hoffmann RAUL VINICIUS RIBAS SÉRGIO JACKIW Tânia Regina Barão VALDOMIRO OLENKA Réu(s): HSBC Bank Brasil - Banco Multiplo SENTENÇA - Homologação de acordo 1. Primeiro, DEFIRO a substituição processual da parte requerida, requerida no mov. 3.1, de HSBC Bank Brasil - Banco Multiplo para BANCO BRADESCO S.A. Anote-se. 2. Os autores ALBERTO SCHANOSKI, HIGINO FATOBENE, TANIA REGINA BARAO, ABELARDO DE OLIVEIRA MARQUES, PAULO HOFFMANN, VALDOMIRO OLENKA, ARTHUR AUGUST MOSSINGER e RAUL VINICIUS RIBAS - e o requerido BANCO BRADESCO S.A protocolaram minuta de acordo coletivo (mov. 5.1). 3. Em relação aos autores supramencionados: 3.1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes ALBERTO SCHANOSKI, HIGINO FATOBENE, TANIA REGINA BARAO, ABELARDO DE OLIVEIRA MARQUES, PAULO HOFFMANN, VALDOMIRO OLENKA, ARTHUR AUGUST MOSSINGER e RAUL VINICIUS RIBAS e BANCO BRADESCO S.A. (mov. 5.1), tendo por base as cláusulas do Acordo Coletivo, homologado pelo STF, e seu aditivo (que pode ser obtido na íntegra no endereço eletrônicohttp://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE591797minuta.pdf ou no sítio eletrônico de adesão ao acordo coletivo https://www.pagamentodapoupanca.com.br), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito somente em relação à referida parte autora, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. 3.2. Custas processuais e honorários advocatícios conforme convencionados. 3.3. Desde já defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido expressamente. Ademais, defiro eventual expedição de alvará de levantamento de valores/transferência eletrônica, caso seja expressamente convencionado pelas partes e nos exatos termos do acordo. Ainda, defiro desde já a expedição de ofícios para baixas necessárias, caso requerido, bem como a realização dos desbloqueios de bens expressamente constantes no termo de acordo, caso haja. 3.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3.5. Certifique-se o transito em julgado, com as devidas baixas, observado o Código de Normas. 3.6. Comunique-se o Exmo. Desembargador 1º Vice-Presidente do TJ/PR, no recurso especial nº 0024550-60.2008.8.16.0001/2 acerca da presente decisão, com as homenagens de estilo. 4. Outrossim, verifica-se que não há informações nos autos acerca de acordo coletivo aderido pelas partes DJANET DAS GRACAS LAHUD e SÉRGIO JACKIW. A fim de esclarecimento, intime-se o Banco requerido para que informe se os referidos acordos já foram homologados pelo órgão ad quem, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Em caso negativo, desde já determino o sobrestamento do presente feito, nos termos da decisão do Exmo. Desembargador 1º Vice-Presidente do TJ/PR, no recurso especial nº 0024550-60.2008.8.16.0001/2 (mov. 49.1) – “Considerando a decisão de seq. 1.7, mantenho o sobrestamento determinado, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, em cumprimento à decisão proferida no Recurso Especial nº 1.107.201/DF, em que o Sr. Relator, Ministro Sidnei Beneti, regulamentou aos Tribunais de Justiça Estaduais a suspensão dos recursos acerca da “cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em Caderneta de Poupança, decorrente de Planos Econômicos (DJ 03.11.2009)”. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente determinado a devolução aos Tribunais de origem de recursos que tratam do tema em questão, de acordo com as diretrizes previstas no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, observando que o julgamento a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP, nº 626.307/SP e nº 631.363/SP e no Agravo de Instrumento nº 754.745/SP (convertido no Recurso Extraordinário nº 632.212/SP), poderá levar à reapreciação da matéria pelos Tribunais, nos termos do referido artigo”. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(25)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(224)