Apelação / Remessa Necessária 0005572-44.2012.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA - 4 VARA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA - 4 VARA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

TERCEIRO

CMS ENGENHARIA E PERICIAS ME LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2023, 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

19/07/2023, 13:13

BAIXA DEFINITIVA

19/07/2023, 13:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/07/2023, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

19/07/2023, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2023, 11:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/05/2023, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 14:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2023, 14:11

SENTENÇA CONFIRMADA

22/05/2023, 12:46

Todas as movimentações(48)

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2023, 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

19/07/2023, 13:13

BAIXA DEFINITIVA

19/07/2023, 13:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/07/2023, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

19/07/2023, 00:14

Documentos

OUTROS

•23/05/2023, 14:11

OUTROS

•23/03/2023, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2023, 11:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/05/2023, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 14:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2023, 14:11

SENTENÇA CONFIRMADA

22/05/2023, 12:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/05/2023, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 23:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2023, 16:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

12/04/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2023, 08:50

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

05/04/2023, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

30/03/2023, 13:09

JUNTADA DE PARECER

30/03/2023, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 08:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 08:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2023, 16:56

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

23/03/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2023, 14:22

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

23/03/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

23/03/2023, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2023, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2023, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

08/03/2023, 15:06

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

08/03/2023, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/03/2023, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2023, 15:06

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

08/03/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2023, 10:37