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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 874.005,83

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Araucária 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A

CNPJ

Autor

JCV ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR 26935·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES BARBALHO

OAB/RN 13904·CPF·Representa: Réu

PAULA KARENINNE DE BRITO BEZERRA

OAB/RN 13968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A

29/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/12/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 18:50

-

•02/12/2025, 16:42

-

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:42

-

•02/12/2025, 16:41

-

•02/12/2025, 16:41

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•02/12/2025, 16:41

-

•02/12/2025, 16:41

•20/02/2026, 18:50

-

•02/12/2025, 16:42

-

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:42

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•02/12/2025, 16:41

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•02/12/2025, 16:41

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•02/12/2025, 16:41

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•02/12/2025, 16:41

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•02/12/2025, 16:40

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•02/12/2025, 16:40

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•02/12/2025, 16:40

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•02/12/2025, 16:40

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