Execução Fiscal 0003089-95.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 19.112,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR 34429·CPF·Representa: Réu

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR 31976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2023, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2022, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

05/05/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:10

JUNTADA DE CUSTAS

13/04/2022, 07:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 07:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 07:13

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2023, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2022, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 18:28

Documentos

OUTROS

•11/01/2022, 14:22

OUTROS

•11/06/2021, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

05/05/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:10

JUNTADA DE CUSTAS

13/04/2022, 07:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 07:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2022, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2022, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

11/04/2022, 16:10

APENSADO AO PROCESSO 0002582-03.2019.8.16.0190

11/04/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003089-95.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003089-95.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.112,03 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 17:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/01/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 12:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2021, 12:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/12/2021, 04:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2021, 16:09

PROCESSO SUSPENSO

11/06/2021, 15:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/06/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/06/2021, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 00:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/10/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2020, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/09/2020, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/06/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 17:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

23/01/2020, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/01/2020, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2019, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2019, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2019, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 13:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/06/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2019, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/02/2019, 15:39

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

11/02/2019, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2019, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2019, 16:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

14/01/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2019, 12:59

CONCEDIDO O PEDIDO

30/10/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2018, 12:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2018, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2018, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2018, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2018, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2018, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2018, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

08/06/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2018, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/05/2018, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2018, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2018, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 15:09

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/05/2018, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2018, 10:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2018, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/05/2018, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2018, 09:12

OUTROS

•01/10/2020, 13:56

OUTROS

•26/06/2019, 17:21

OUTROS

•30/10/2018, 18:01

OUTROS

•27/08/2018, 17:37

DECISÃO

•08/05/2018, 16:38