Execução Fiscal 0001369-45.2008.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 434.312,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

14/05/2026, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/05/2026, 20:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2026, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2026, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO

15/04/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2026, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2026, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2026, 10:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/01/2026, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 13:40

OUTRAS DECISÕES

03/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(184)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

14/05/2026, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/05/2026, 20:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2026, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2026, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO

15/04/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2026, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2026, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2026, 10:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2026, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/01/2026, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 13:40

OUTRAS DECISÕES

03/12/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2025, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2025, 06:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 15:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2025, 15:18

DEFERIDO O PEDIDO

03/07/2025, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 16:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2025, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2025, 11:22

OUTRAS DECISÕES

23/01/2025, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2024, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 18:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2024, 18:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2024, 16:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/11/2024, 09:43

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2024, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2024, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 17:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/09/2024, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/09/2024, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2024, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2024, 13:13

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/12/2023, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 14:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/12/2023, 14:40

OUTRAS DECISÕES

25/11/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/06/2023, 18:34

MANDADO DEVOLVIDO

12/06/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2022, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2022, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2022, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 16:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2022, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001369-45.2008.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001369-45.2008.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$434.312,59 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ESPÓLIO DE DJALMA LEANDRO INDUSTRIAS QUIMICAS TAPAJOS S/A representado(a) por EDMILSON ROSA Vistos. 1. Tendo em vista a fundamentação da decisão de seq. 80.1, a manifestação apresentada pelo exequente no seq. 83 e o acolhimento da exceção de pré-executividade (seq. 99.1); nos termos do artigo 4º, V e VI, da Lei nº 6.830/80, c/c o artigo 135, III, do CTN, DEFIRO a inclusão no polo passivo da presente ação de ESPÓLIO DE DJALMA LEANDRO, representado por MARIA ROSA DE JESUS LEANDRO. Promovam-se as anotações necessárias. 2. Cite-se a executada, no endereço informado pela exequente ao seq. 78, a pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens passiveis de garantir a execução. 3. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando assim prosseguimento ao feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e assinatura digital. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/02/2022, 18:05

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 15:59

APENSADO AO PROCESSO 0000785-84.2022.8.16.0190

27/01/2022, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/01/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

17/01/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2022, 09:31

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/01/2022, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001369-45.2008.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001369-45.2008.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$434.312,59 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ESPÓLIO DE DJALMA LEANDRO INDUSTRIAS QUIMICAS TAPAJOS S/A representado(a) por EDMILSON ROSA JOSE SILVANO MARTINS Vistos. Trata-se de exceção de pré executividade apresentada por José Silvano Martins em face do Estado do Paraná, na qual, sustenta sua ilegitimidade passiva em razão da ausência de comprovação de exercício de administração da sociedade (seq. 91.1). Instado a se manifestar, o Estado do Paraná reconheceu a procedência do pedido formulado pela parte devedora e requereu a exclusão do excipiente (seq. 96.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré executividade apresentada pela parte executada deve ser acolhida, em razão do reconhecimento pelo Fisco da ilegitimidade do excipiente de figurar no polo passivo. Por tais razões, o acolhimento da exceção de pré-executividade é medida de rigor. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade apreentada no seq. 91.1, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente José Silvano Martins. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito executado. Contudo, ainda deve ser considerado que o Estado reconheceu a procedência do pedido formulado, razão pela qual os honorários devem ser reduzidos pela metade, com fulcro no § 4º do art. 90, CPC. Considerando tratar-se a parte sucumbente de Ente Público, sobre os honorários advocatícios arbitrados em favor do procurador da parte executada incide correção monetária pelo IPCA-E, por efeito da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 e modulação de seus efeitos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357 e 4.425, a partir da sua fixação na sentença. Os juros de mora serão calculados, a contar do trânsito em julgado, pelos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Após o trânsito em julgado, à Secretaria para proceder à exclusão do sócio. 2. No mais, com vistas ao regular prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 2.1. Na mesma oportunidade, deverá a parte credora apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito 3. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e assinatura digital. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

13/01/2022, 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 21:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 21:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 17:54

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/01/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2022, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 15:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/01/2022, 15:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/08/2021, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2021, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 16:52

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2021, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2021, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 14:44

DEFERIDO O PEDIDO

01/06/2021, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2021, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/05/2021, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 15:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2021, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 15:14

CONCEDIDO O PEDIDO

23/11/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2020, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/09/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 13:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2020, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/08/2020, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2020, 14:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/07/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2020, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIAS QUIMICAS TAPAJOS S/A REPRESENTADO(A) POR EDMILSON ROSA

14/07/2020, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 16:31

APENSADO AO PROCESSO 0004243-80.2020.8.16.0190

10/07/2020, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

07/07/2020, 01:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/07/2020, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 23:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 15:39

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/04/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2020, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/04/2020, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 00:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/03/2020, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2020, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2020, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 18:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2020, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/03/2020, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2020, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/03/2020, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 16:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/02/2020, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIAS QUIMICAS TAPAJOS S/A REPRESENTADO(A) POR EDMILSON ROSA

29/05/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2019, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2019, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 18:32

CONCEDIDO O PEDIDO

12/03/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2019, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2018, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2018, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2018, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2018, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIAS QUIMICAS TAPAJOS S/A

10/05/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2017, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2017, 00:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/03/2017, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2017, 14:03

APENSADO AO PROCESSO 0012376-97.2010.8.16.0017

10/03/2017, 16:46

APENSADO AO PROCESSO 0003303-04.2009.8.16.0190

10/03/2017, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2017, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2017, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2017, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2017, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2017, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2017, 16:22

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