Cumprimento de sentença 0000401-81.2018.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000401-81.2018.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000401-81.2018.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.750,00 Exequente(s): Leonardo Lopes Turin Executado(s): CLEVERSON DACIO STIVAL SCARLETH LARA HEIN STIVAL 1. Preliminarmente, intime-se o exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação após a intimação do devedor (seq. 155), e, caso negativo, apresentar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC, ciente da impossibilidade de fixação de honorários advocatícios nesta fase processual por força do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2. Noticiado o não pagamento, e considerando que classe processual já foi alterada no Projudi com as respectivas anotações, desde já defiro o pedido de mov. 149. À Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações do executado CLEVERSON DACIO STIVAL pelo sistema Sisbajud. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios. 2.1 Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. 2.2 Com a manifestação do executado, dê-se vista ao exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após, retornem conclusos. 2.3 Decorrido o prazo do item “2.1” sem manifestação do executado, desde já determino a conversão da indisponibilidade em penhora, devendo a Secretaria providenciar a transferência do montante para a conta vinculada a este Juízo. 2.4 Após, intime-se o Exequente para que informe os dados bancários para expedição de alvará de levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar planilha de débito atualizada. 4. Sem prejuízo, considerando a extinção do feito sem resolução do mérito com relação a SCARLETH LARA HEIN STIVAL (seq. 60 e 62), promova a Secretaria as anotações necessárias. 5. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/11/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

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