Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0071546-23.2021.8.16.0014 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0071546-23.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2022, 14:10

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0071546-23.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071546-23.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$64.603,18 Requerente(s): RENATA CIAPPINA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias, para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº. 1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito. Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017. Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito. Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se.. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

13/01/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/01/2022, 18:33

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/01/2022, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/12/2021, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 15:28

Documentos

Conclusão

•14/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(19)