Ação Penal - Procedimento Sumário 0003090-74.2018.8.16.0095 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003090-74.2018.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003090-74.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003090-74.2018.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 19/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIZANDRA DOS SANTOS SANDRA MARA DE PAULA DOS SANTOS Réu(s): JHONATAN STRONA SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra JHONATAN STRONA, nascido em 09/02/1989, com 29 (vinte e nove) anos à época dos fatos, dando-o como incurso, em tese, na sanção do art. 129, §9º, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 69, caput, do mesmo diploma legal, sob a égide da Lei n. 11.340/06, nos seguintes termos: Fato 01 “No dia 19 de outubro de 2018, por volta das 21h40min, no âmbito da residência localizada na Rua Principal da localidade de Arroio Graride, Zona Rural do Município de Irati/PR, o denunciado JHONATAN STRONA, com consciência e vontade, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, ofendeu a integridade física e corporal de sua convivente Elizandra dos Santos, desferindo-lhe socos no rosto da vítima, vindo a provocar-lhe as lesões corporais descritas no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fls. 13/14”. Fato 02 “No dia 19 de outubro de 2018, logo em seguida ao Fato 01, no mesmo local, o denunciado JHONATAN STRONA, com consciência e vontade, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ofendeu a integridade física e corporal de sua sogra Sandra Maria de Paula dos Santos, empurrando a mesma contra o muro da residência, vindo a provocar-lhe as lesões corporais descritas no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fls. 20/21”. A denúncia foi recebida na data de 20 de outubro de 2018 (mov. 18.1). Na decisão de mov. 42.1, determinado o quebramento da fiança, com perda da metade de seu valor. O acusado foi devidamente citado (mov. 47.10). Por intermédio de defensora nomeada, Dra. Adriana Krieger Freitas, o acusado apresentou resposta à acusação (mov. 62.1/63.1). Inexistindo quaisquer hipóteses que dessem ensejo à absolvição sumária, foi mantido o processamento do feito e designada audiência de instrução e julgamento (mov. 65.1). Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as vítimas e três testemunhas arroladas pela acusação. Por fim, o réu foi interrogado (mov. 94.1). Os depoimentos foram gravados em mídia-digital, conforme disciplina o Provimento 142, com suas alterações e inclusões. Juntada aos autos a certidão do Oráculo do acusado (mov. 96.1). Oferecidas as alegações finais (mov. 99.1), o Ministério Público asseverou estarem comprovadas a materialidade e autoria do crime e, em razão disso, reiterou o pedido de condenação do acusado JHONATAN STRONA, pela prática do delito tipificado no art. 129, §9º, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 69, do Código Penal, sob a égide da Lei n° 11.340/06. Por sua vez, a defesa do acusado JHONATAN STRONA em seus memoriais de mov. 103.1, requereu: “1. A ABSOLVIÇÃO do acusado no que se refere à acusação do crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Peal (por duas vezes), na forma do art. 69, do mesmo diploma lega, com incurso na Lei nº. 11.340/06; Caso ainda discorde do requerimento acima e decida pela condenação, requer: 1. Seja fixada a pena no mínimo legal (art. 59, CP); 2. A aplicação do regime de cumprimento mais favorável ao réu, dando preferência para o regime inicial aberto, na forma do art. 33, CP; Seja concedido o direito de o acusado recorrer em liberdade”. É o relatório (art. 381, I e II do CPP). Passo a fundamentar e a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Considerações iniciais. Antes de examinar o mérito da pretensão punitiva, consigno que foram observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV, CF), não havendo nulidades a sanar nem irregularidades a suprir. 2.2. Do mérito 2.2.1. Do crime de lesão corporal (art. 129, § 9º, do Código Penal) – fato 01 2.2.1.1. Da materialidade do delito A materialidade do fato restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante (mov. 13.2), pelo boletim de ocorrência (mov. 13.14), pelo laudo de lesões corporais (mov. 13.6) e pelos depoimentos colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório, os quais dão conta de que a vítima sofreu lesão corporal de natureza leve. 2.2.1.2. Da autoria Do mesmo modo a autoria, que restou devidamente demonstrada pelos depoimentos colhidos nos autos, que se mostram harmônicos e coesos entre si, ademais de corroborados pelos documentos mencionados no item 2.2.1.1 supra. Com efeito, a vítima Elizandra dos Santos, ouvida em juízo, relatou (mov. 93.1): “ (...)que o réu chegou do serviço e foi à mercearia para tomar “os gole dele”; que o réu estava bem embriagado e lhe desferiu socos em seu rosto, dizendo que a mataria; que ele a agrediu e ameaçou por causa de um ex-namorado; que correu para a casa dos pais e que ele foi atrás dela; que seu pai interveio para protege-la; que, nesse momento, sua mãe entrou na frente para o réu não bater no pai e ele a empurrou contra a parede; que os socos na face deixaram marcas no rosto e na cabeça; que sua mãe ficou com uma ferida na testa; que não foi grave, mas “foi um arranhão bem grande”; que ela e o réu ficaram separados por um mês e depois reataram; que um ano e quatro meses mais tarde ela se separou definitivamente; que, no momento da agressão, a criança acordou e começou a chorar; que o réu foi à cozinha enquanto ela preparava a mamadeira do filho e lhe disse que “hoje eu te mato”; que nesse momento percebeu que “a coisa era feia” e fugiu; que, no dia dos fatos, brigaram porque o réu estava bebendo na mercearia e lá ele teria ouvido no nome de seu ex-namorado; que o réu foi para casa tirar satisfação e começou as agressões, puxando seu cabelo e dando socos; que não retrucou, porque conhecia a reação do réu; que, no dia dos fatos, achou “estranho”, porque o réu não estava tão bêbado; que, no dia dos fatos, foram ela, o pai e a mãe à Delegacia de Polícia; que o escrivão tomou o depoimento dela e depois do pai; que sua casa é vizinha da casa dos pais e são separadas por uma estrada; que deixou o menino dormindo e fugiu, porque pensou que “o negócio ia enfeiar para o meu lado”; que sua mãe foi à sua casa para buscar o menino; que seu pai acordou para ver o que estava acontecendo e tentou proteger a filha; que os fatos contra a mãe aconteceram do lado de fora da casa e que as luzes estavam acesas; que ela já tinha fugido para a casa da vizinha no momento em que réu quis pular no pai dela; que nesse momento sua mãe entrou no meio e ele a empurrou pela parece; que os pais conseguiram imobilizar o réu, amarrando-o, até a chegada da polícia; que o filho estava no quarto no momento em que o réu a agrediu; que depois ela foi para a cozinha e deixou o filho no quarto; que o filho permaneceu todo o tempo no quarto, até o momento em que sua mãe foi buscá-lo; que o filho presenciou toda a briga do réu com o pai dela, enquanto ela fugiu para a casa da vizinha; que não tem certeza de que o réu seria capaz de matá-la, mas ele sempre ameaçava; que as ameaças eram “mais uma fala”, mas que, naquele dia, ela sentiu que ele queria matá-la; que ele a puxava pelos cabelos e até quebrou a cama; que “foi mais tapa, porque ele foi mais para o lado do cabelo”; A genitora da vítima, Sandra Maria de Paula dos Santos, ouvida em juízo, relatou (mov. 93.2): “ (...) que, no dia dos fatos, o réu estava batendo na sua filha e ela foi à casa deles para buscar o neto; que pegou o piá e veio para casa; que o réu foi atrás dela; que presenciou o réu agredindo sua filha; que depois sua filha fugiu para a casa da vizinha; que o réu e seu marido estavam brigando e ela entrou no meio; que seu marido estava tentando conter o réu; que o réu “foi para cima” dela e a empurrou contra a parede; que machucou a testa e saiu sangue; que até hoje tem uma mancha em razão do ferimento; que o réu estava muito alterado naquele dia; que seu marido tentou conter o réu; que o réu teve que ser amarrado, para “não fazer coisa pior”; que não falou nada para que o réu a agredisse; que foi agredida na sua casa, porque o réu foi até lá; que o réu agrediu a filha na casa deles e depois foi na casa dela [a depoente e seu marido]; que ela bateu a cabeça no muro e caiu, em razão do empurrão; que a filha estava na casa dela quando foi agredida; que o réu e a filha ainda estava lá quando ela foi buscar o piá; que a filha gritou de sua casa, pedindo ajuda; que a filha chegou em casa gritando; que o réu veio atrás quando ela pegou o piá e o trouxe para sua casa; que acordou seu marido para acalmar o réu; que a briga do réu com o marido foi na área da casa; que o réu a empurrou quando ela foi separar os dois; que o réu em seguida “pulou” em seu marido; O genitor da vítima, Edilson João dos Santos, ouvido em juízo, relatou (mov. 93.6): “que presenciou parte dos fatos; que na hora estava deitado, em casa, quando ouviu sua filha correndo para dentro; que a casa da filha fica a cerca de 50 metros; que depois veio sua mulher com o piá, seguidos pelo réu; que presenciou quando a mulher foi falar com o réu e ele a empurrou; que então pegou o réu pelo pescoço e o amarrou; que sua filha relatou ter sido agredida pelo réu; que a filha mostrou “as bolas de cabelo” que o réu tinha arrancado dela; que depois foi à casa da filha do réu e da filha e viu no quarto os bolas de cabelo que ele arrancou; que presenciou o réu agredindo sua esposa; que ele abriu o portão e já veio empurrando a esposa do declarante; que esfolou tudo a testa da Sandra; que nesse momento o declarante já imobilizou ele; que o réu foi na sua residência porque queria pegar a sua filha, matar ela; que chegando no local, como ele não encontrou a Elizandra ele começou a agredir a sogra; que a Sandra ajudou a imobilizar o réu; que o réu tinha tomado na mercearia entre o final da tarde e cerca de 20h e estava embriagado; que acharam estranho a atitude do réu naquele dia; que o réu estava “bem alterado”; que a única certeza que tem é que o réu bebeu e que não sabe se ele usou outra coisa; que “praticamente só os cabelos dela ele arrancou”; que ela estava dormindo com o filho e ele chegou puxando os cabelos e batendo; que foi sua filha quem trouxe o filho e em seguida foi para a casa da vizinha”. A testemunha arrolada pela acusação, o policial militar Jaciel Visinoni, afirmou (mov. 93.4): “(...) que foram acionados via 190 para comparecer ao local dos fatos, em uma ocorrência de maria da penha; que lá encontraram as vítimas e populares, além do réu, que estava amarrado; que não se lembra se as vítimas relataram que o réu as agrediu ou tentou agredi-las; que as vítimas não aparentavam estar com medo no momento, porque havia outros populares e o réu estava amarrado; que o réu tinha “um certo odor etílico”; que ele não estava muito alcoolizado e que não aparentava desorientação mental”. O policial militar Luis Fernando dos Santos Pepi, quando ouvido em juízo, afirmou (mov. 93.5): “(...) que, na data dos fatos, foram chamados via 190, para atender a uma situação de violência doméstica; que, chegando ao local, encontraram o réu amarrado e que as testemunhas disseram que ele estava agressivo; que as vítimas relataram que o réu chegou em casa embriagado e as agrediu; que não se lembra se as vítimas tinham lesões aparentes”. Por fim, em seu interrogatório em juízo, sob o crivo do contraditório, o acusado JHONATAN STRONA negou a autoria dos fatos, dizendo (mov. 104.2): “(...) que não agrediu Elizandra; que, ao voltar da mercearia, começou a discutir com Elizandra; que Elizandra saiu de casa com o filho e foi para a casa dos pais; que sua sogra chegou e disse que seu filho ficaria na sua casa; que a sogra foi embora e que foi atrás dela; que não agrediu a sogra; que a sogra entrou no meio da discussão entre ele e o sogro e os dois a empurraram; que não se lembra se encostou a mão na vítima porque estava muito alterado”. Nesse contexto, de rigor reconhecer que a versão simplista e fantasiosa do réu não se sustenta diante de suas inconsistências e do cotejo com o restante do conjunto probatório produzido nos autos, sob o crivo do contraditório. Com efeito, a vítima descreveu com riqueza de detalhes e sem contradições a dinâmica dos fatos, relatando que o réu chegou em casa embriagado e a agrediu depois de uma discussão entre eles. A vítima ainda explicou que estava com o seu filho em casa e que achou que isso impediria o réu de continuar as agressões. Contudo, enquanto ela preparava a mamadeira da criança, o réu foi à cozinha e disse “hoje eu te mato”, momento em que percebeu que “a coisa era feia” e fugiu para a casa dos pais. Ademais, quando ouvidos em juízo, ambos os policiais militares que atenderam à ocorrência afirmaram em uníssono que a vítima lhes relatou que o seu companheiro a havia agredido e que, quando chegaram ao local, encontraram o réu amarrado, após ser contido pelos familiares de Elizandra, em razão de seu estado de agresssividade. Ainda, o laudo de exame de lesões corporais (mov. 13.6) confirma a existência de ofensa à integridade física de Elizandra dos Santos, consistente em lesões corporais de natureza leve, do tipo hematoma e rubefação, as quais se mostram compatíveis com o tipo de agressão que ela relatou ter sofrido. Por fim, restou incontroverso nos autos que as agressões que resultaram nas lesões acima descritas ocorreram em relações domésticas e familiares, porquanto praticadas pelo réu contra sua companheira. Nesse contexto, estando devidamente comprovadas a materialidade do delito tipificado no art. 129, §9º, e a autoria imputada ao acusado JHONATAN STRONA, e considerando a inexistência de qualquer outro elemento que aponte estar ele amparado por excludente de ilicitude ou dirimente da culpabilidade, de rigor que se julgue procedente a pretensão do Ministério Público. 2.2.2. Do crime de lesão corporal (art. 129, §9º, do Código Penal) – fato 02 2.2.2.1. Da materialidade do delito A materialidade do fato restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante (mov. 13.2), pelo boletim de ocorrência (mov. 13.14), pelo laudo de lesões corporais (mov. 13.8) e pelos depoimentos colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório, os quais dão conta de que a vítima sofreu lesão corporal de natureza leve, que lhe foi infligida em um contexto de relações domésticas e familiares. 2.2.1.2. Da autoria Do mesmo modo a autoria, que restou devidamente demonstrada pelos depoimentos colhidos nos autos, que se mostram harmônicos e coesos entre si, ademais de corroborados pelos documentos mencionados no item 2.2.2.1 supra. Com efeito, a vítima Sandra Maria de Paula dos Santos, ouvida em juízo, relatou (mov. 93.2): “ (...) que, no dia dos fatos, o réu estava batendo na sua filha e ela foi à casa deles para buscar o neto; que pegou o piá e veio para casa; que o réu foi atrás dela; que presenciou o réu agredindo sua filha; que depois sua filha fugiu para a casa da vizinha; que o réu e seu marido estavam brigando e ela entrou no meio; que seu marido estava tentando conter o réu; que o réu “foi para cima” dela e a empurrou contra a parede; que machucou a testa e saiu sangue; que até hoje tem uma mancha em razão do ferimento; que o réu estava muito alterado naquele dia; que seu marido tentou conter o réu; que o réu teve que ser amarrado, para “não fazer coisa pior”; que não falou nada para que o réu a agredisse; que foi agredida na sua casa, porque o réu foi até lá; que o réu agrediu a filha na casa deles e depois foi na casa dela [a depoente e seu marido]; que ela bateu a cabeça no muro e caiu, em razão do empurrão; que a filha estava na casa dela quando foi agredida; que o réu e a filha ainda estava lá quando ela foi buscar o piá; que a filha gritou de sua casa, pedindo ajuda; que a filha chegou em casa gritando; que o réu veio atrás quando ela pegou o piá e o trouxe para sua casa; que acordou seu marido para acalmar o réu; que a briga do réu com o marido foi na área da casa; que o réu a empurrou quando ela foi separar os dois; que o réu em seguida “pulou” em seu marido”. A filha da vítima, Elizandra dos Santos, ouvida em juízo, relatou (mov. 93.1): “ (...)que o réu chegou do serviço e foi à mercearia para tomar “os gole dele”; que o réu estava bem embriagado e lhe desferiu socos em seu rosto, dizendo que a mataria; que ele a agrediu e ameaçou por causa de um ex-namorado; que correu para a casa dos pais e que ele foi atrás dela; que seu pai interveio para protege-la; que, nesse momento, sua mãe entrou na frente para o réu não bater no pai e ele a empurrou contra a parede; que os socos na face deixaram marcas no rosto e na cabeça; que sua mãe ficou com uma ferida na testa; que não foi grave, mas “foi um arranhão bem grande”; que ela e o réu ficaram separados por um mês e depois reataram; que um ano e quatro meses mais tarde ela se separou definitivamente; que, no momento da agressão, a criança acordou e começou a chorar; que o réu foi à cozinha enquanto ela preparava a mamadeira o filho e lhe disse que “hoje eu te mato”; que nesse momento percebeu que “a coisa era feia” e fugiu; que, no dia dos fatos, brigaram porque o réu estava bebendo na mercearia e lá ele teria ouvido no nome de seu ex-namorado; que o réu foi para casa tirar satisfação e começou as agressões, puxando seu cabelo e dando socos; que não retrucou, porque conhecia a reação do réu; que, no dia dos fatos, achou “estranho”, porque o réu não estava tão bêbado; que, no dia dos fatos, foram ela, o pai e a mãe à Delegacia de Polícia; que o escrivão tomou o depoimento dela e depois do pai; que sua casa é vizinha da casa dos pais e são separadas por uma estrada; que deixou o menino dormindo e fugiu, porque pensou que “o negócio ia enfeiar para o meu lado”; que sua mãe foi à sua casa para buscar o menino; que seu pai acordou para ver o que estava acontecendo e tentou proteger a filha; que os fatos contra a mãe aconteceram do lado de fora da casa e que as luzes estavam acesas; que ela já tinha fugido para a casa da vizinha no momento em que réu quis pular no pai dela; que nesse momento sua mãe entrou no meio e ele a empurrou pela parece; que os pais conseguiram imobilizar o réu, amarrando-o, até a chegada da polícia; que o filho estava no quarto no momento em que o réu a agrediu; que depois ela foi para a cozinha e deixou o filho no quarto; que o filho permaneceu todo o tempo no quarto, até o momento em que sua mãe foi buscá-lo; que o filho presenciou toda a briga do réu com o pai dela, enquanto ela fugiu para a casa da vizinha; que não tem certeza de que o réu seria capaz de matá-la, mas ele sempre ameaçava; que as ameaças eram “mais uma fala”, mas que, naquele dia, ela sentiu que ele queria matá-la; que ele a puxava pelos cabelos e até quebrou a cama; que “foi mais tapa, porque ele foi mais para o lado do cabelo”; O companheiro da vítima e sogro do acusado, Edilson João dos Santos, ouvido em juízo, relatou (mov. 93.6): “que presenciou parte dos fatos; que na hora estava deitado, em casa, quando ouviu sua filha correndo para dentro; que a casa da filha fica a cerca de 50 metros; que depois veio sua mulher com o piá, seguidos pelo réu; que presenciou quando a mulher foi falar com o réu e ele a empurrou; que então pegou o réu pelo pescoço e o amarrou; que sua filha relatou ter sido agredida pelo réu; que a filha mostrou “as bolas de cabelo” que o réu tinha arrancado dela; que depois foi à casa da filha do réu e da filha e viu no quarto os bolas de cabelo que ele arrancou; que presenciou o réu agredindo sua esposa; que ele abriu o portão e já veio empurrando a esposa do declarante; que esfolou tudo a testa da Sandra; que nesse momento o declarante já imobilizou ele; que o réu foi na sua residência porque queria pegar a sua filha, matar ela; que chegando no local, como ele não encontrou a Elizandra ele começou a agredir a sogra; que a Sandra ajudou a imobilizar o réu; que o réu tinha tomado na mercearia entre o final da tarde e cerca de 20h e estava embriagado; que acharam estranho a atitude do réu naquele dia; que o réu estava “bem alterado”; que a única certeza que tem é que o réu bebeu e que não sabe se ele usou outra coisa; que “praticamente só os cabelos dela ele arrancou”; que ela estava dormindo com o filho e ele chegou puxando os cabelos e batendo; que foi sua filha quem trouxe o filho e em seguida foi para a casa da vizinha”. A testemunha arrolada pela acusação, o policial militar Jaciel Visinoni, afirmou (mov. 93.4): “(...) que foram acionados via 190 para comparecer ao local dos fatos, em uma ocorrência de maria da penha; que lá encontraram as vítimas e populares, além do réu, que estava amarrado; que não se lembra se as vítimas relataram que o réu as agrediu ou tentou agredi-las; que as vítimas não aparentavam estar com medo no momento, porque havia outros populares e o réu estava amarrado; que o réu tinha “um certo odor etílico”; que ele não estava muito alcoolizado e que não aparentava desorientação mental”. O policial militar Luis Fernando dos Santos Pepi, quando ouvido em juízo, afirmou (mov. 93.5): “(...) que, na data dos fatos, foram chamados via 190, para atender a uma situação de violência doméstica; que, chegando ao local, encontraram o réu amarrado e que as testemunhas disseram que ele estava agressivo; que as vítimas relataram que o réu chegou em casa embriagado e as agrediu; que não se lembra se as vítimas tinham lesões aparentes”. Por fim, em seu interrogatório em juízo, sob o crivo do contraditório, o acusado JHONATAN STRONA negou a autoria dos fatos, dizendo (mov. 104.2): “(...) que não agrediu Elizandra; que, ao voltar da mercearia, começou a discutir com Elizandra; que Elizandra saiu de casa com o filho e foi para a casa dos pais; que sua sogra chegou e disse que seu filho ficaria na sua casa; que a sogra foi embora e que foi atrás dela; que não agrediu a sogra; que a sogra entrou no meio da discussão entre ele e o sogro e os dois a empurraram; que não se lembra se encostou a mão na vítima porque estava muito alterado”. Nesse contexto, de rigor reconhecer que a versão simplista e fantasiosa do réu não se sustenta diante de suas inconsistências e do cotejo com o restante do conjunto probatório produzido nos autos, sob o crivo do contraditório. Com efeito, a vítima descreveu com riqueza de detalhes e sem contradições a dinâmica dos fatos, relatando que o réu, após agredir sua filha Elizandra (fato 01), foi à sua casa e começou a discutir com o seu esposo. Nesse momento, ao tentar acalmar a situação, Sandra Maria interveio para foi empurrada com força contra a parede, o que lhe causou as lesões descritas no laudo de mov. 13.8. A vítima também afirmou que o réu só cessou as agressões porque foi contido por Edilson, que, com sua ajuda dela, amarrou-o até a chegada da polícia. Segundo Sandra, o réu teve que ser amarrado para “não fazer coisa pior”. Corrobora o relato coerente da vítima, o relato de ambos os policiais militares que atenderam à ocorrência, que afirmaram em uníssono que ao chegarem ao local encontraram o réu amarrado, porque ele estava agressivo e já tinha agredido Elizandra e Sandra. Ainda, o laudo de exame de lesões corporais (mov. 13.8) confirma a existência de ofensa à integridade física de Sandra Mara de Paula dos Santos, consistente em lesões corporais de natureza leve, do tipo escoriação, na região frontal, as quais se mostram compatíveis com o tipo de agressão que ela relatou ter sofrido. Por fim, restou incontroverso nos autos que as agressões que resultaram nas lesões acima descritas ocorreram em um contexto de relação doméstica e familiar, porquanto praticadas pelo réu contra sua sogra. Nesse contexto, estando devidamente comprovadas a materialidade do delito tipificado no art. 129, §9º, e a autoria imputada ao acusado JHONATAN STRONA, e considerando a inexistência de qualquer outro elemento que aponte estar ele amparado por excludente de ilicitude ou dirimente da culpabilidade, de rigor que se julgue procedente a pretensão do Ministério Público. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado JHONATAN STRONA, como incurso na sanção do art. 129, §9º, do Código Penal, por duas vezes (fato 01 e 02), na forma do art. 69, caput, do mesmo diploma legal, sob a égide da Lei n. 11.340/06. Passo à dosimetria da pena, segundo o critério trifásico previsto no art. 68 do Código Penal, em estrita observância ao princípio constitucional da individualização da pena, insculpido no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal. 3.1. Do crime de lesão corporal – art. 129, §9º, do Código Penal – fato 01 O crime descrito no art. 129, §9° do Código Penal prevê a pena de detenção, de 03 (três) meses a 03 (três) anos. 3.1.1. 1ª fase - Das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) Impõe-se a análise das circunstâncias judiciais, contidas no artigo 59 do Código Penal, observado o preceito do inciso II do mesmo artigo, que determina a observância dos limites legais, a saber: a) Culpabilidade: cuida esta circunstância judicial do grau de reprovabilidade da conduta do agente, ou censurabilidade do delito cometido. No caso em apreço, a culpabilidade é natural à espécie. Posto isso, deixo de valorar negativamente esta circunstância judicial. b) Antecedentes: trata-se de acusado sem antecedentes criminais, conforme informações processuais extraídas do sistema Oráculo (mov. 96.1). c) Conduta social: não há nos autos elementos suficientes para avaliar a vida do acusado em seu ambiente familiar e social, razão pela qual a circunstância não pode ser valorada negativamente. d) Personalidade do agente: não há elementos nos autos que permitam avaliar a personalidade do réu, razão pela qual também não se pode valorá-la negativamente. e) Motivos do crime: os motivos do crime são aqueles inerentes ao tipo. f) Circunstâncias do crime: as circunstâncias em que a infração penal foi praticada excedem o que se espera em condições normais, considerando que, conforme a prova produzida nos autos, o réu agrediu fisicamente a vítima na presença do filho do casal, de apenas três anos de idade. g) Consequências do crime: são aquelas que se devem ordinariamente esperar do crime em questão. h) Comportamento da vítima: a vítima em nada contribuiu para a prática do delito, motivo pelo qual tal circunstância será valorada como neutra. Assim, havendo apenas uma circunstância judicial desfavorável, FIXO a pena-base em 07 (SETE) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE DETENÇÃO. 3.1.2. 2ª fase – Das circunstâncias legais – agravantes e atenuantes (art. 61 a 65, do Código Penal) Não incidem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Assim, MANTENHO a pena, que resta provisória em 07 (SETE) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DETENÇÃO. 3.1.3. 3ª Fase – Das causas de aumento e de diminuição da pena Não vislumbro a incidência de qualquer causa de aumento ou de diminuição de pena, genérica ou específica, no presente feito. Assim, TORNO definitiva a pena de 07 (SETE) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE DETENÇÃO. 3.2. Do crime de lesão corporal – art. 129, §9º, do Código Penal – fato 02 O crime descrito no art. 129, §9° do Código Penal prevê a pena de detenção, de 03 (três) meses a 03 (três) anos. 3.2.1. 1ª fase - Das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) Impõe-se a análise das circunstâncias judiciais, contidas no artigo 59 do Código Penal, observado o preceito do inciso II do mesmo artigo, que determina a observância dos limites legais, a saber: a) Culpabilidade: cuida esta circunstância judicial do grau de reprovabilidade da conduta do agente, ou censurabilidade do delito cometido. No caso em apreço, a culpabilidade é natural à espécie. Posto isso, deixo de valorar negativamente esta circunstância judicial. b) Antecedentes: trata-se de acusado sem antecedentes criminais, conforme informações processuais extraídas do sistema Oráculo (mov. 96.1). c) Conduta social: não há nos autos elementos suficientes para avaliar a vida do acusado em seu ambiente familiar e social, razão pela qual a circunstância não pode ser valorada negativamente. d) Personalidade do agente: não há elementos nos autos que permitam avaliar a personalidade do réu, razão pela qual também não se pode valorá-la negativamente. e) Motivos do crime: os motivos do crime são aqueles inerentes ao tipo. f) Circunstâncias do crime: as circunstâncias em que o crime foi praticado não excedem o que se espera em condições normais. g) Consequências do crime: são aquelas que se devem ordinariamente esperar do crime em questão. h) Comportamento da vítima: a vítima em nada contribuiu para a prática do delito, motivo pelo qual tal circunstância será valorada como neutra. Assim, não havendo circunstância judicial desfavorável, FIXO a pena-base em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. 3.2.2. 2ª fase – Das circunstâncias legais – agravantes e atenuantes (art. 61 a 65, do Código Penal) Não incidem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Assim, MANTENHO a pena, que resta provisória em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. 3.2.3. 3ª Fase – Das causas de aumento e de diminuição da pena Não vislumbro a incidência de qualquer causa de aumento ou de diminuição de pena, genérica ou específica, no presente feito. Assim, TORNO definitiva a pena de 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. 3.3. Do concurso material O réu praticou, mediante mais de uma ação (fato 01 e fato 02), o crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c as disposições da Lei n° 11.340/2006, por duas vezes, razão pela qual as penas aplicadas individualmente a cada delito devem ser somadas, nos termos do art. 69 do Código Penal. Assim, UNIFICO as penas do réu JHONATAN STRONA, fixando a pena definitiva de 10 (DEZ) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE DETENÇÃO. 3.4. Da detração penal (art. 387, § 2º, Código de Processo Penal) O réu permaneceu preso provisoriamente por 01 (um) dias. Nesse contexto, considerando que o tempo de prisão cautelar se mostra insuficiente para a determinação de regime inicial de cumprimento de pena mais brando, DEIXO de aplicar a detração penal (art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e art. 42 do Código Penal), em consonância com a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça[1] e nos termos do art. 66, inc. III, alínea “c”, da Lei de Execução Penal. 3.5. Do regime inicial de cumprimento de pena (art. 59, inc. III, Código Penal) Como cediço, a determinação do regime inicial de cumprimento de pena é dada em função da quantidade de pena e das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal (art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal). No caso concreto, considerando o quantum de pena aplicada, estabeleço o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade. 3.6. Da substituição da pena privativa de liberdade (art. 59, inc. IV, CP) DEIXO de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, com fundamento no art. 44, inc. I, do Código Penal e da Súmula 588 do c. Superior Tribunal de Justiça[2]. 3.7. Da suspensão condicional da aplicação da pena privativa de liberdade – Sursis Satisfeito o requisito objetivo do art. 77 do Código Penal, haja vista que o réu não apresenta circunstâncias que o desfavoreçam, SUSPENDO por 02 (dois) anos o início do cumprimento a pena. Durante o período de suspensão, deve o réu cumprir as seguintes condições: a) proibição de se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização do Juízo; b) comparecimento pessoal e obrigatório perante o Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. 3.8. Da manutenção ou imposição da prisão preventiva Tendo em vista que o réu esteve em liberdade durante toda a instrução do processo e ausentes, no presente momento, os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, não há que se falar em sua prisão preventiva. 3.9. Da fiança 3.9.1. Tendo sido declarado o quebramento de fiança pelo réu JHONATAN STRONA (cf. decisão de mov. 42.1 - com perda da metade de seu valor), eventuais sobras de valores, até o montante determinado, devem ser devidamente recolhidas em favor do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). 3.10. Dos bens apreendidos 3.10.1. Por fim, tendo em vista que não houve a apreensão de bens, não há que se falar em restituição/destinação. IV – PROVIDÊNCIAS FINAIS. 4.1. Haja vista a ausência de Defensoria Pública instituída pelo Estado do Paraná, a qual possui atribuição constitucional de instituir e manter tal serviço, CONDENO a Fazenda Pública do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor nomeado, Dr. ADRIANA KRIEGER FREITAS – OAB/PR 64.690, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme valor instituído pela Resolução Conjunta n° 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná com a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná. Serve a presente decisão de certidão para efeitos de cobrança dos valores dos honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, independentemente de trânsito em julgado. 4.2. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP). 4.3. Nos termos do art. 201, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, COMUNIQUEM-SE as vítimas da presente sentença. 4.4. Esgotadas as vias recursais: a) EXPEÇA-SE a guia de recolhimento definitiva; b) EXPEÇA-SE as comunicações de praxe, na forma do art. 601 e ss. do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; c) EXPEÇA-SE ofício ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, em cumprimento ao disposto no art. 71, §2º, do Código Eleitoral, comunicando a condenação do réu, com sua identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do mandamento constitucional disposto no art. 15, III, CF; d) REMETAM-SE os autos ao contador judicial para o fim de liquidação das custas, intimando-se o réu da obrigação de pagamento no prazo de 10 (dez) dias; e 4.5. PUBLIQUE-SE a presente decisão apenas em sua parte dispositiva (art. 387, VI, do Código de Processo Penal). 4.6. Intimações e diligências necessárias. [1] (TJPR - 5ª C. Criminal - 0001159-24.2018.8.16.0196 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza - J. 14.12.2019) [2] Súmula 588 - A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. (Súmula 588, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe 18/09/2017) Irati, (datado automaticamente). Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito HMD

14/01/2022, 00:00

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