Execução Fiscal 0000053-34.2010.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.603,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOINHO PARANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 46156·CPF·Representa: Réu

DALVA MARVULLE DE CASTILHO

OAB/PR 51207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/02/2026, 17:41

OUTRAS DECISÕES

26/02/2026, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2026, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 18:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2025, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

03/12/2024, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2024, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2024, 13:53

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2024, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 09:13

Todas as movimentações(113)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/02/2026, 17:41

OUTRAS DECISÕES

26/02/2026, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2026, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 00:22

Documentos

OUTROS

•02/02/2024, 13:45

OUTROS

•17/04/2023, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 18:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2025, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

03/12/2024, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2024, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2024, 13:53

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2024, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2024, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 00:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/05/2024, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/05/2024, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2024, 10:50

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

06/05/2024, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2024, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/04/2024, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2024, 07:57

DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

05/03/2024, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 12:22

OUTRAS DECISÕES

02/02/2024, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2023, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2023, 18:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

17/04/2023, 16:51

OUTRAS DECISÕES

17/04/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 14:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2023, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

22/08/2022, 17:46

DEFERIDO O PEDIDO

22/08/2022, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 13:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0000053-34.2010.8.16.0058 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): MOINHO PARANÁ LTDA DESPACHO As partes convencionaram a suspensão do feito até a provável data do cumprimento do parcelamento, ora peticionado na seq. 58.1. A suspensão do feito encontra amparo na regra constante do artigo art. 313, II, do CPC/2015, expressa ao admitir a suspensão do processo “pela convenção das partes”. Também no mesmo sentido a regra extraída do artigo 922 do CPC/2015 quando preceitua que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação”. Assim, com fulcro nos artigos supracitados, suspendo a presente ação até o cumprimento do parcelamento noticiado, quando a avença poderá ser extinta, ou, havendo informação de seu descumprimento, prosseguir-se-á com o seu regular processamento. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

13/01/2022, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 23:49

PROCESSO DESARQUIVADO

23/11/2021, 00:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/10/2020, 23:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

08/09/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2020, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 17:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/07/2020, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

22/04/2019, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2019, 21:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2019, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2018, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2018, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/09/2018, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 08:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2018, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

29/01/2018, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2018, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/01/2018, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2018, 11:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2018, 02:07

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2017, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2017, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/06/2017, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2017, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2017, 08:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/06/2017, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

23/11/2016, 21:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

14/10/2016, 21:39

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

14/10/2016, 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/08/2016, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2016, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2016, 21:05

JUNTADA DE CUSTAS

25/07/2016, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2016, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/07/2016, 10:36

JUNTADA DE OUTROS

29/06/2016, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2016, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2016, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2016, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2016, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2016, 07:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2016, 07:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2016, 07:45

OUTROS

•22/08/2022, 14:45

OUTROS

•13/01/2022, 15:32

OUTROS

•08/09/2020, 14:08

DESPACHO

•18/10/2016, 14:50

OUTROS

•08/06/2016, 14:02