Execução Fiscal 0003552-46.2009.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 93,62

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INACIO MARTINS/PR

CNPJ

Autor

JOAQUIM ALVES DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/02/2023, 17:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/02/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2023, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2023, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2023, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 13:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/11/2022, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/10/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/10/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 19:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/08/2022, 00:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 13:52

Todas as movimentações(68)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/02/2023, 17:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/02/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2023, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2023, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2023, 18:44

Documentos

OUTROS

•30/08/2022, 00:31

OUTROS

•01/11/2021, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 13:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/11/2022, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/10/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/10/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 19:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/08/2022, 00:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 13:52

PROCESSO DESARQUIVADO

15/07/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS/PR

07/06/2022, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/05/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

02/05/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003552-46.2009.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0003552-46.2009.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$93,62 Exequente(s): Município de Inácio Martins/PR Executado(s): Joaquim Alves De Andrade 1. Observa-se que os cálculos apresentados ao mov. 26.1 foram homologados (mov. 32.1). Foi expedida RPV, contemplando o valor de R$ 383,35, de titularidade do FUNJUS (mov. 35.1), referente ao trabalho da antiga escrivã. Todavia, não se vislumbra a expedição de RPV com relação aos valores da contadora e distribuidora judicial (mov. 26.1), no importe de R$ 62,04, apesar da juntada ter ocorrido ainda no prazo de um ano, contado do trânsito em julgado, com pedido expresso de execução (mov. 26.2). Noutro giro, as custas do Oficial de Justiça, VANDERLEI LOPES, no importe de R$ 149,71, encontram-se prescritas, visto que não houve pleito executivo, no prazo estabelecido pelo art. 206, § 1º, inc. III, do Código Civil, conforme dispõe o Enunciado Orientativo nº 41 do FUNJUS. 2. À Secretaria para conferência. 2.1. Em caso de erro, PROMOVAM-SE as diligências necessárias. 3. Em havendo omissão, INTIME-SE o Município para manifestação. 3.1. Em caso de concordância, EXPEÇA-SE nova RPV, em benefício da titular faltante. 3.2. Expedida a RPV, INTIME-SE a Procuradoria para conferência e pagamento. 4. Com a comprovação do integral pagamento, os autos devem ser conclusos para sentença de extinção e arquivamento, nos termos do art. 8º do Decreto Judiciário nº 382/2020. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, 01 de novembro de 2021. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

14/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

27/10/2021, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 13:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/10/2021, 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2021, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/07/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2021, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 18:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

12/05/2021, 16:10

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/05/2021, 13:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/01/2021, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2020, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 14:54

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2020, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/08/2020, 19:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2019

03/08/2020, 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2019, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 17:43

PRESCRIÇÃO

13/09/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2019, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS/PR

22/09/2018, 03:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS/PR

22/08/2017, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2017, 17:54

OUTROS

•06/01/2021, 20:02

OUTROS

•13/09/2019, 18:06

OUTROS

•27/07/2018, 17:33