Execução de Título Extrajudicial 0000941-53.2021.8.16.0143 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000941-53.2021.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000941-53.2021.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000941-53.2021.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$266.002,82 Exequente(s): Comercia Agrícola Reserva Ltda Executado(s): MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 1. É cediço que, nos termos da reiterada jurisprudência, o arresto na modalidade on-line é admitido nos casos em que frustrada a tentativa de localização do executado. Contudo, há que se considerar que apesar de a medida não depender do esgotamento das diligências para localização do executado, depende da efetividade da tentativa frustrada, demonstrando que de fato a parte não foi encontrada no endereço indicado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO ON LINE – insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados – medida descabida, por ora – ausência de citação – embora não se exija o esgotamento das tentativas de citação para deferimento do arresto previsto no art. 830 do CPC, as circunstâncias dos autos tornam açodada a medida pretendida – foi feita uma única tentativa de citação pelo correio, com retorno do AR com a informação de os agravados tinham se mudado – decisão mantida – agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035421-85.2021.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2021; Data de Registro: 12/04/2021). Grifei. 2. No presente caso, denota-se que os AR’s juntados aos autos constam a informação de “não procurado” (mov. 22.1 e 29.1), o que demonstra que a carta enviada sequer chegou a ser entregue pelos correios. Desse modo, considerando que não houve tentativa válida de citação da parte executada, tenho que ao menos por ora, o pedido de arresto online deve ser indeferido. 3. No mais, expeça-se mandado regionalizado para tentativa de citação do executado no endereço informado (mov. 27.1). 4. Por fim, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme requerido. 5. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AGRÍCOLA RESERVA LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(18)