Execução de Título Extrajudicial 0023542-48.2008.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023542-48.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023542-48.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023542-48.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.466,88 Exequente(s): INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA (CPF/CNPJ: 76.534.924/0001-30) R. EMILIANO PERNETA, 000268 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-050 Executado(s): MARILIA LOBO LEOMIL (RG: 77878749 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.237.109-77) Avenida Iguaçu, 1835 ap 34 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-190 1. No mov. 1.12 foi informado o bloqueio de R$ 852.875,08 junto ao Banco Santander em desfavor da Executada, oportunidade em que foi informado que ocorreu a transferência do valor de R$ 7.329,32 para a instituição do Banco do Brasil SA (AG 3793 – ID 072010000001391685 - data do bloqueio 01/03/2010). Ocorre, porém, que no mov. 1.16 a instituição financeira Banco Santander informou que os valores informados no mov. 1.12 (fls. 117 a 119) estavam incorretos, retificando o bloqueio para o valor de R$ 966,04 (mov. 1.16). Tal informação foi devidamente comprovada mediante ao extrato bancário juntado no mov. 154.1 (fls. 2/ 142 – data do bloqueio 02/03/2010). No mov. 1.15, item “II”, foi determinado o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 117/118 (mov. 1.12). Salienta-se que tais valores estão incorretos, conforme a informado no mov. 1.16. A determinação não foi cumprida, pois “houve a determinação para que os valores fossem depositados junto ao Banco do Brasil”, conforme a certidão de mov. 1.11 (fls. 2/2) e a certidão de mov. 1.15 (fls. 2/4). Nesse sentido, resta controverso a existência da mencionada transferência, pois a suposta transferência dos valores bloqueados no Banco do Brasil é lastreada por informação equivocada (mov. 1.12), uma vez que os valores efetivamente bloqueados são aqueles informado no mov. 1.16, mas, não, no mov. 1.12. Friso que não há qualquer comprovação de que ocorreu a transferência ao Banco do Brasil dos valores efetivamente bloqueados junto ao Banco Santander (mov. 1.16). Ante a suposta inviabilidade de desbloqueio e considerando que os valores foram efetivamente transferidos ao Banco do Brasil, foi determinada a expedição de alvará de levantamento em favor da Executada (mov. 1.15 – fls. ¾). No mov. 1.17 (fls. 3/6) foi informado que até aquele momento não ocorreu “a juntada nos autos de comprovante do Banco do Brasil das transferências dos valores bloqueados para este Juízo”. No mov. 1.19, foi determinada a expedição de ofício para que o Banco do Brasil informasse a existência de transferência do numerário certificado na certidão de fls. 123 (mov. 1.15). Oportunamente, o Banco do Brasil informou que não foi localizada nenhuma transferência com os dados informados (mov. 1.20). No mov. 1.30, foi determinada a expedição de ofício ao Banco Santander para que realizasse o desbloqueio das quantias. No mov. 133, o Banco Santander informa que procedeu ao desbloqueio solicitado, na data de 06/12/2017. Todavia, os extratos juntados no mov. 154 apontam a inexistência do desbloqueio informado. Assim, antes de apreciar a petição de mov. 160, entendo necessário a expedição de ofício ao Banco Santander para que, no prazo de 30 (trinta) dias: i) explique pormenorizadamente a incongruência entre o informado no mov. 1.33 (alegação de debloqueio dos valores) e os extratos juntados no mov. 154 (inexistência do desbloqueio); ii) proceda ao desbloqueio em questão ou comprove que assim já o fez. iii) junte comprovante da eventual transferência dos valores efetivamente bloqueados (mov. 1.16) ao Banco do Brasil. Por fim, convém destacar que o descumprimento desta determinação caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, bem como crime de desobediência, sem prejuízo da multa já arbitrada no mov. 11.1. 2. Com a resposta, intime-se a Executada. 3. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RT) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

14/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(17)