Execução Fiscal 0000352-24.2019.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.054,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Faxinal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

GERSON BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO BORGES DA SILVA

OAB/PR 58819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/08/2024, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/08/2024, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 16:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/08/2024, 19:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2024, 00:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 16:29

Todas as movimentações(114)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/08/2024, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/08/2024, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 16:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/08/2024, 19:51

Documentos

Outros

•27/02/2024, 18:29

Outros

•14/11/2023, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2024, 00:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2024, 13:23

MANDADO DEVOLVIDO

21/05/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2024, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

04/04/2024, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:30

JUNTADA DE CUSTAS

04/03/2024, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2024, 11:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/02/2024, 17:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/02/2024, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

25/01/2024, 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 09:35

OUTRAS DECISÕES

14/11/2023, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2023, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

19/10/2023, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 12:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2023, 12:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/09/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

01/02/2022, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-24.2019.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000352-24.2019.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.054,24 Exequente(s): MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (CPF/CNPJ: 75.740.829/0001-20) Praça da República, 28 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Executado(s): GERSON BARBOSA DE LIMA (RG: 45758524 SSP/PR e CPF/CNPJ: 634.851.849-34) Rua Angelo Cerutti, 34 - Vila Roma - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 - Telefone(s): (43)99962-5206 Vistos, Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS em face de GERSON BARBOSA DE LIMA, já qualificados. No decorrer dos autos, a parte exequente pleiteou a suspensão do presente feito argumentando que a exigibilidade do crédito tributário estaria suspensa em razão do parcelamento; nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN (mov. 67.1). Destarte, com base no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional c/c com o artigo 922 do CPC, DECRETO A SUSPENSÃO do presente feito executivo, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com base no prazo de parcelamento estabelecido. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer das partes, intime-se o exequente para que se pronuncie sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com o reconhecimento da quitação. Intimem-se. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2022, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 18:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/01/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2021, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

18/08/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2021, 15:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2021, 15:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/05/2021, 02:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2020, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 10:16

OUTRAS DECISÕES

26/02/2020, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/10/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2019, 07:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

28/09/2019, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2019, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2019, 00:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2019, 09:30

PROCESSO SUSPENSO

28/05/2019, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 08:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/05/2019, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 08:00

DECORRIDO PRAZO DE GERSON BARBOSA DE LIMA

12/04/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2019, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2019, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/04/2019, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2019, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2019, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2019, 14:11

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/03/2019, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2019, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2019, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2019, 14:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2019, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 17:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/02/2019, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2019, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/01/2019, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2019, 17:15

Outros

•13/01/2022, 17:00

Outros

•26/02/2020, 14:01

Decisão

•17/05/2019, 19:42

Decisão

•06/03/2019, 19:25

Outros

•13/02/2019, 18:30