Execução Fiscal 0000001-46.1990.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

VALMIR SCHILING DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

19/11/2025, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

04/11/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

03/11/2025, 18:03

PROCESSO DESARQUIVADO

03/11/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2025, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2025, 14:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2025, 16:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/08/2025, 16:30

PROCESSO DESARQUIVADO

21/08/2025, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2025, 15:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2024, 14:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/08/2024, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 17:41

Todas as movimentações(74)

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

19/11/2025, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

04/11/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

03/11/2025, 18:03

Documentos

OUTROS

•02/05/2022, 18:56

OUTROS

•08/12/2021, 13:04

PROCESSO DESARQUIVADO

03/11/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2025, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2025, 14:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2025, 16:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/08/2025, 16:30

PROCESSO DESARQUIVADO

21/08/2025, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2025, 15:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2024, 14:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/08/2024, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/08/2024, 17:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2024, 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

27/08/2024, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2023, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 16:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

10/08/2023, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000001-46.1990.8.16.0185 Recurso: 0000001-46.1990.8.16.0185 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Curitiba/PR Apelado(s): VALMIR SCHILING DE SOUZA I – Converto o julgamento em diligência. II – Da análise dos autos verifica-se que o exequente, por meio da petição de mov. 39.1, informou: “O MUNICÍPIO DE CURITIBA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio 29 de Março, Centro Cívico, nesta Capital, por seu Procurador adiante assinado, proposta contra WALMIR SCHILING DE SOUZA, uma vez não mais constar débito na presente ação, vem requerer a Vossa Excelência o arquivamento da mesma, com relação a indicação fiscal nº 45.061.012.000-1, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com o cancelamento da respectiva distribuição, da penhora, arresto ou indisponibilidade de bens, se houver.” Ato contínuo, o MM. Juiz da causa proferiu a sentença recorrida com o seguinte fundamento, mov. 46.1: “ Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.” III – Destarte, intime-se o apelante para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o motivo da inexistência do débito e, em caso de pagamento, a data da quitação do crédito tributário objeto dos presentes autos. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Desembargador Guilherme Luiz Gomes Relator

17/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/01/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/12/2021, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 18:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/12/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/12/2021, 01:02

JUNTADA DE CUSTAS

16/09/2021, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/09/2021, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2021, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/08/2021, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 11:28

DEFERIDO O PEDIDO

01/07/2021, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2021, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 01:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/12/2020, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2020, 14:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/12/2020, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2020, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2020, 17:08

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/06/2020, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2020, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/06/2020, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2020, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2019, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2018, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2018, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2018, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2018, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2018, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/05/2018, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2017, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2017, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2017, 19:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2017, 15:16

OUTROS

•01/07/2021, 17:46

OUTROS

•10/02/2021, 19:06

OUTROS

•15/07/2020, 18:37

OUTROS

•02/06/2020, 18:44