Usucapião 0004086-83.2006.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0004086-83.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004086-83.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0004086-83.2006.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$2.500,00 Autor(s): LEONOR PERES DA ROSA MARIO PERES DA ROSA Réu(s): Adriana Alleska Lima Kemmer Andrea Karla Silva Kemmer ESPÓLIO DE DANIEL KEMMER MERCIA ETHEL DE LIMA KEMMER 1. Proposta a presente ação de usucapião, há divergência entre as partes quanto a área objeto do pedido, invocando anteriormente a parte ré que "jamais, toda esta área esteve na posse de Daniel Kemmer e que principalmente, jamais este, foi proprietário desta área, as delimitações da matrícula nº 6.083, definem que sua propriedade, encontra-se localizada em mais de 800 (oitocentos) metros de distância desta área", e adiciona: "Nas Primeiras Declarações a serem prestadas nos autos do Inventário, sob nº 0001822-34.2017.8.16.0187, em tramite junto ao digno juízo da Vara de Família e Sucessões de Curitiba CIC, desta Comarca, com certeza, esta área que o autor, Espolio de Altair José das Neves, pretende usucapir, bem como, as áreas da demais Ações em apenso, que constam em litígio tramitando nesse digno juízo, não serão relacionados como propriedade do “de cujus”" (seq. 273). Os entes públicos informaram ausência de oposição e interesse ao pedido formulado. As partes anunciaram desinteresse na tentativa conciliatória e os Autores requereram a produção de prova testemunhal e utilização dos documentos acostados (seq. 474) como prova emprestada. 2. Em cumprimento ao disposto no artigo 357, NCPC, há que se proceder ao SANEAMENTO DO FEITO. Com base nas alegações das partes, fixo os seguintes itens como pontos controvertidos, a serem esclarecidos durante a instrução probatória: a] a comprovação da posse da parte autora; b] a existência ou não de posse ad usucapionem; c] a comprovação acerca da existência ou não de posse anterior a dos Autores; d] a existência de oposição à posse da parte autora. Tais pontos não restaram satisfatoriamente dirimidos pelos documentos constantes nos autos. Desta forma, não há como prosseguir no julgamento do feito. Por isso, determino a produção de prova oral em audiência, consistente em depoimentos pessoais recíprocos, oitiva de testemunhas e dos confrontantes antes indicados (seq. 494.1). Intimem-se as partes para arrolar testemunhas, no prazo de 15 (dez) dias a contar da publicação da presente, nos termos do art. 357, parágrafo quarto do NCPC. Cientes quanto a necessidade de atendimento ao disposto nos artigos 450 e 455 do NCPC. 3. Quanto à utilização da prova emprestada, dispõe o artigo 372, Código de Processo Civil: "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Na espécie, considerando os elementos contidos nos autos, atrelado ao pedido de utilização de referida prova, referente aos autos de processo de Usucapião diverso, tendo os mesmos Réus, defiro o aproveitamento da prova emprestada concernente aos autos nº 0005137-32.2006.8.16.0001, em trâmite perante a 3a Vara Cível desse Foro Central, conforme os documentos (seq. 474). Enfim, considerando que o referido processo tramita em face dos Réus e que intimados para manifestação após a juntada dos documentos pelos Autores no presente feito quedaram-se inertes, evidente o respeito ao contraditório e à ampla defesa, atrelado à ausência de oposição. 4. Designo o dia 06/06/2022 - 14hs30m para realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, considerando o disposto no Decreto Judiciário nº 673/2021. Todavia, no prazo de 15 dias, faculto às partes informarem expressamente quanto eventual interesse na execução do ato mediante videoconferência (sistema TEAMS) ou semipresencial. 5. Em caso de pedido de ambas as partes para prática do atopor videoconferência (sistema TEAMS) ou semipresencial, desde logo, é deferido. Para tanto, necessária observância das seguintes instruções: a] Os Advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail, o das partes e das testemunhas, para permitir à Serventia o cadastro no sistema EQUINOX ou TEAMS - a ser indicado pela Escrivania e o envio do convite por email para a realização do ato virtual. b] Na data da Audiência, os Advogados, as partes e as testemunhas deverão ingressar na sala de reunião virtual com 30 minutos de antecedência para teste, ficando sob responsabilidade do Advogado a comunicação com a Secretaria sobre eventual impossibilidade e ainda ciente de que tal comunicação passará pela análise do(a) Magistrado(a). c] Durante a audiência os Advogados devem manter seu microfone mutado e deverão ligá-lo somente no momento em que o organizador for realizar o teste de áudio e no momento em que for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo Magistrado. d] As partes e as testemunhas deverão estar presentes também 30 minutos antes da audiência no ambiente virtual, porém, o acompanhamento do ato será oportunizado apenas pelo organizador. e] Outras orientações administrativas poderão ser questionadas diretamente ao organizador antes do início da gravação da audiência virtual, no intervalos dos depoimentos e ao final. f] Questões relativas à prova em si, entretanto, devem ser formuladas ao Magistrado diretamente no decorrer da audiência ou fora dela por meio de petição no próprio processo (projudi). DESIGNO a Dyrlene Santo Moreira, funcionária da Escrivania da 7ª Vara Cível para expedição de atos necessários à realização do feito e as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, podendo ser substituída por outro funcionário indicado pela Escrivã, em caso de impossibilidade. 6. Considerando o êxito na diligência (seq. 512.1) e visando dar celeridade ao ato processual, expeça-se mandado preferencial por meio eletrônico (nos termos da Instrução Normativa n. 21.2020, da Corregedoria Geral da Justiça e Portarias n. 5563524 e n. 39/2021 da Direção do Fórum Cível de Curitiba) para intimação dos confrontantes indicados (seq. 494.1) ao comparecimento em audiência supra designada. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE MERCIA ETHEL DE LIMA KEMMER

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DANIEL KEMMER

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS FERNANDO DA SILVA PALLU

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(745)

Todos os documentos(33)