Execução Fiscal 0002888-55.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.428,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

DINO BRASSAC

CPF

Reu

DINO BRASSAC FILHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/03/2026, 16:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 16:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/01/2026, 08:56

MANDADO DEVOLVIDO

18/12/2025, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2025, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2025, 16:54

Todas as movimentações(214)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/03/2026, 16:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•07/12/2022, 12:11

Outros

•11/01/2022, 19:00

03/02/2026, 16:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/01/2026, 08:56

MANDADO DEVOLVIDO

18/12/2025, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2025, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 00:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/09/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 15:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/09/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2025, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/01/2025, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2025, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE DINO BRASSAC FILHO

06/12/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 13:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2024, 13:14

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

22/11/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2024, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2024, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2024, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 14:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/09/2024, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/08/2024, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2024, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/01/2024, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE DINO BRASSAC FILHO

17/11/2023, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 14:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2023, 14:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

31/10/2023, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2023, 16:38

JUNTADA DE CUSTAS

27/10/2023, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/10/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/07/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE DINO BRASSAC FILHO

01/06/2023, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2023, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE DINO BRASSAC FILHO

11/02/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2023, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 10:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2023, 15:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/01/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2023, 14:45

DEFERIDO O PEDIDO

07/12/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 09:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/09/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2022, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 10:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2022, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 12:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 09:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2021, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

31/08/2021, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2021, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE DINO BRASAAC

30/07/2021, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 16:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2021, 16:14

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/07/2021, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2021, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2021, 11:29

JUNTADA DE CUSTAS

02/07/2021, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/07/2021, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2021, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2021, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/12/2020, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/11/2020, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2020, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 08:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/08/2020, 16:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2020, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2020, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/07/2020, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

24/06/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

24/06/2020, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2020, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2019, 13:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

27/02/2019, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2019, 13:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/02/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2019, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

14/11/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 14:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/09/2018, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE DINO BRASAAC

11/09/2018, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 18:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2018, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/08/2018, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2018, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2018, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2017, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2017, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/07/2017, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2017, 18:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/06/2017, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/05/2017, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2017, 15:17

Outros

•30/08/2021, 19:24

Decisão

•04/02/2019, 16:01

Despacho

•05/07/2017, 17:31