Execução Fiscal 0000493-61.2015.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 161,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

OSWALDO GUIMARAES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2025, 16:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025

06/03/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:01

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2024, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 17:00

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2025, 16:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 13:27

Documentos

OUTROS

•11/01/2022, 19:01

DESPACHO

•19/10/2020, 20:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025

06/03/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:01

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2024, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2024, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/08/2024, 14:54

PROCESSO DESARQUIVADO

13/08/2024, 14:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/02/2023, 18:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 08:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 09:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2021, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

20/10/2020, 08:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2020, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 07:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2020, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2019, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2019, 10:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/06/2019, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 11:11

PROCESSO SUSPENSO

13/05/2019, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2019, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2018, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

08/05/2018, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2017, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2017, 15:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2017, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2017, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2016, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2016, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/01/2016, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/11/2015, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/10/2015, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2015, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2015, 11:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/01/2015, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2015, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2015, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2015, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2015, 15:43

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

15/01/2015, 15:42

DESPACHO

•05/10/2015, 14:28